15/09/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001119-38.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOENILTON AMARAL DE SOUSA - Diante do exposto, e considerando que JOENILTON AMARAL DE SOUSA, MTR: 606951-2, RG: 20369880, RGC: 20369880, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: CAIO CRUSCO DE TOMIM (OAB 419743/SP), ENRICO CUONO MANGINI (OAB 425184/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte
28/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 22:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
22/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 20:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 20:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 20:00

Não Concedida a Progressão de Regime
06/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2024 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:42

Apensado ao processo
11/07/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:22

Expedição de Ofício.
11/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:12

Expedição de Ofício.
10/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:06

Não Concedida a Progressão de Regime
17/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 05:16

Suspensão do Prazo
02/04/2024 16:50

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:20

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:36

Juntada de Petição de resposta
12/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 03:10

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:28

Suspensão do Prazo
21/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:01

Expedição de Ofício.
16/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:07

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 09:09

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:00

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2023 00:00

Ato ordinatório
23/02/2023 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/01/2023 00:00

Ato ordinatório
30/01/2023 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2023 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2022 00:00

Ato ordinatório
30/11/2022 00:00

Ato ordinatório
25/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
09/11/2022 00:00

Ato ordinatório
17/10/2022 00:00

Ato ordinatório
17/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 00:00

Ato ordinatório
19/09/2022 00:00

Conclusos para despacho
13/09/2022 00:00

Ato ordinatório
26/08/2022 00:00

Autos no Prazo
19/08/2022 00:00

Ato ordinatório
15/08/2022 00:00

Ato ordinatório
11/08/2022 00:00

Ato ordinatório
01/08/2022 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2022 00:00

Ato ordinatório
20/07/2022 00:00

Ato ordinatório
29/06/2022 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2022 00:00

Ato ordinatório
28/06/2022 00:00

Conclusos para despacho
23/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 00:00

Ato ordinatório
13/12/2021 00:00

Conclusos para despacho
08/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
27/02/2020 00:00

Ato ordinatório
18/02/2020 00:00

Ato ordinatório
14/02/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
12/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 00:00

Conclusos para julgamento
10/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 00:00

Ato ordinatório
28/01/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
27/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 00:00

Conclusos para julgamento
17/12/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
28/11/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
07/11/2019 00:00

Autos no Prazo
21/08/2019 00:00

Ato ordinatório
16/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
06/08/2019 00:00

Ato ordinatório
06/08/2019 00:00

Ato ordinatório
03/07/2019 00:00

Ato ordinatório
26/06/2019 00:00

Ato ordinatório
12/02/2019 00:00

Ato ordinatório
22/11/2018 00:00

Ato ordinatório
20/11/2018 00:00

Autos entregues em carga
19/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2018 00:00

Autos entregues em carga
12/09/2018 00:00

Ato ordinatório
28/08/2018 00:00

Ato ordinatório
28/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
10/07/2018 00:00

Ato ordinatório
04/07/2018 00:00

Autos entregues em carga
04/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 00:00

Conclusos para julgamento
14/06/2018 00:00

Autos entregues em carga
11/06/2018 00:00

Ato ordinatório
04/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 00:00

Autos no Prazo
05/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/04/2018 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/11/2017 00:00

Autos no Prazo
26/10/2017 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.
25/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/04/2017 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/03/2014 00:00

Autos na Juntada
23/01/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/10/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/10/2013 00:00

Outros
07/10/2013 00:00

Autos no Prazo
01/10/2013 00:00

Outros
17/04/2013 00:00

Outros
21/03/2013 00:00

Autos no Prazo
14/03/2013 00:00

Outros
11/03/2013 00:00

Outros
18/06/2012 00:00

Outros
18/06/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
17/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/10/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/10/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
05/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/08/2011 00:00

Outros
03/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
08/07/2011 00:00

Outros
03/03/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/02/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2011 00:00

Baixa M.P.
04/02/2011 00:00

Autos no M.P.
19/01/2011 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
18/01/2011 00:00

Distribuído por sorteio
09/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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