TJSP - 0000377-93.2020.8.26.0543
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000377-93.2020.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ITALO SANTOS DINIZ -
Vistos.
Tendo em vista a manifestação Ministerial de fl. 337, e a fim de se evitar o desnecessário trâmite deste procedimento, movimentando de forma inócua a já tão sobrecarregada máquina judiciária, tenho que, diante do valor considerado irrisório da multa penal, o reconhecimento da falta de interesse de agir na execução da multa penal é medida que se impõe.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) ITALO SANTOS DINIZ, tão somente em relação à pena de multa aplicada, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84, c/c o art. 51 do Código Penal.
LANCE-SE no histórico de partes o evento "94 - Multa Julgada Extinta".
OFICIE-SE ao TRE comunicando está decisão.
No mais, CERTIFIQUE-SE se decorreu o prazo do edital expedido a fls. 333/334.
Quanto aos objetos apreendidos (fls. 40/41) que não foram destinados na parte final da r.
Sentença, ABRA-SE vista ao Ministério Público para manifestação.
Fica o(a) acusado(a) isento(a) das custas processuais, haja vista que foi assistido(a) por Defensor Dativo.
Após, tornem-se os autos conclusos para ulteriores deliberações.
P.R.I.C.
Ciência ao Ministério Público.
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. - ADV: CÍNTIA RODRIGUES CRUZ (OAB 487681/SP) -
25/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:48
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/08/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 12:32
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/07/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 12:01
Guia Eletrônica Enviada
-
16/07/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 12:40
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 12:40
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 15:21
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 23:46
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 11:44
Autos no Prazo
-
17/12/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 09:26
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/11/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 19:15
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 19:15
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 17:15
Expedição de Carta.
-
23/10/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 16:35
Juntada de Mandado
-
07/08/2024 15:45
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 11:28
Juntada de Ofício
-
05/07/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 11:25
Juntada de Mandado
-
05/06/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 16:17
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 12:26
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 11:52
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 07:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 02:00:00, 2ª Vara.
-
06/03/2024 07:39
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 07:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 11:09
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/08/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 02:00:00, 2ª Vara.
-
27/06/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 11:56
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 11:28
Juntada de Ofício
-
31/05/2023 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2023 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 15:09
Juntada de Mandado
-
27/04/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 08:49
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 08:46
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:20
Expedição de Mandado.
-
03/06/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 12:23
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2022 22:19
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2022 18:53
Expedição de Mandado.
-
04/02/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:11
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2021 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2021 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2021 19:04
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 22:47
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 11:44
Decisão
-
12/07/2021 18:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 22:36
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 15:39
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 10:43
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 18:38
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 12:54
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:54
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:53
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:53
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:53
Juntada de Ofício
-
06/03/2020 12:53
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:53
Juntada de Ofício
-
06/03/2020 12:53
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:53
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:53
Juntada de Ofício
-
06/03/2020 12:53
Juntada de Ofício
-
06/03/2020 12:52
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:52
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:52
Juntada de Ofício
-
06/03/2020 12:52
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/03/2020 12:52
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:51
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:51
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:51
Juntada de Ofício
-
06/03/2020 12:51
Juntada de Ofício
-
06/03/2020 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:51
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:51
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:50
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:45
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:45
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 12:41
Desmembramento de Feitos
-
05/03/2020 18:32
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2020 06:32:44, 2ª Vara.
-
05/03/2020 18:07
Decisão
-
10/02/2020 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 15:45
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2020 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2020 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2020 15:00
Juntada de Mandado
-
03/02/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 12:36
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 11:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 18:59
Expedição de Mandado.
-
23/01/2020 15:20
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 15:15
Juntada de Ofício
-
23/01/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2020 15:01
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 10:40
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 12:15
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 17:51
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 17:16
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 17:03
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 17:03
Expedição de Ofício.
-
10/08/2019 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 15:38
Expedição de Ofício.
-
05/08/2019 15:37
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 15:30
Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 16:28
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 16:27
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 12:29
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 12:24
Expedição de Ofício.
-
18/06/2019 12:23
Expedição de Ofício.
-
12/06/2019 13:05
Recebida a denúncia
-
11/06/2019 18:47
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2019 18:45
Juntada de Ofício
-
23/05/2019 13:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 13:28
Mudança de Classe Processual
-
21/05/2019 16:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/05/2019 17:43
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2019 11:45
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2019 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2019 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2019 16:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2019 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2019 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/05/2019 15:57
Juntada de Mandado
-
16/05/2019 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 14:57
Expedição de Alvará.
-
16/05/2019 14:57
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 14:20
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2019 02:20:20, 2ª Vara.
-
16/05/2019 14:16
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
16/05/2019 12:56
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 10:46
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 10:46
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 10:46
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 10:46
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
16/05/2019 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
15/05/2019 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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