TJSP - 1514054-04.2023.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1514054-04.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Oferece a executada, em garantia, depósito judicial (pág. 68-70), especificamente vinculado ao feito, visando obter a suspensão da exigibilidade dos débitos.
A Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80), como se sabe, de maneira expressa, contempla o depósito em dinheiro como medida garantidora do crédito exequendo (art. 9º, I).
Nessa conformidade, recebo a garantia prestada, ficando suspensa execução.
Prossiga-se nos autos dos embargos à execução fiscal n.º 1016800-62.2024.8.26.0223.
Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) -
01/09/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 11:35
Apensado ao processo
-
22/10/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 10:07
Expedição de Carta.
-
24/04/2024 17:24
Recebida a Petição Inicial
-
24/04/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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