TJSP - 7001011-92.2015.8.26.0268
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 19:42
Juntada de Petição de resposta
-
22/08/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7001011-92.2015.8.26.0268 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando Batista de Lima Andrade -
Vistos.
Ciente da renúncia ofertada pelo nobre causídico.
Dê-se ciência ao executado de que, caso não constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, doravante será representado pela Defensoria Pública.
Comunique-se à Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado(a) Fernando Batista de Lima Andrade, MTR: 243029-6, RG: 29866109, RGC: 31831754, RGC: 29866109, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
INT.
Santos, 21 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito: Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra - ADV: ROGER WILLIAN DOS SANTOS (OAB 416491/SP), FÁBIO LOURENÇO DA PIEDADE (OAB 153643/SP) -
21/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:54
Não Concedido o Livramento Condicional
-
21/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:14
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/07/2025 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 12:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2025 12:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/06/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 07:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/06/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 20:29
Concedida Progressão de regime
-
14/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 17:00
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 08:27
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 13:15
Conclusos para julgamento
-
01/09/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 04:12
Suspensão do Prazo
-
15/12/2023 22:48
Suspensão do Prazo
-
28/02/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 03:22
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 22:12
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 22:12
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 22:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 00:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 10:56
Juntada de Petição de resposta
-
17/10/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 14:31
Homologado o Cálculo
-
14/10/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 11:45
Apensado ao processo
-
04/07/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:08
Declarada a Remição
-
29/06/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 11:28
Conclusos para julgamento
-
17/06/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2022 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/05/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 22:58
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 22:58
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 22:57
Homologado o Cálculo
-
05/05/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 08:53
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2022 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/04/2022 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/04/2022 08:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/04/2022 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/04/2022 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/04/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/04/2022 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/04/2022 10:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/04/2022 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/04/2022 12:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/04/2022 09:29
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 01:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/04/2022 01:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/04/2022 01:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/04/2022 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/04/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/04/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:11
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
05/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 00:00
Autos no Prazo
-
03/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 00:00
Proferido Despacho
-
31/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/12/2019 00:00
Proferido Despacho
-
18/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
02/12/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 02/12/2019.
-
02/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
07/11/2019 00:00
Proferido Despacho
-
06/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
14/05/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
-
14/05/2019 00:00
Proferido Despacho
-
10/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
27/03/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2019.
-
26/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/03/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
14/03/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 22/10/2018.
-
22/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
02/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
20/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/02/2018 00:00
Proferido Despacho
-
16/02/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/01/2018 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
19/10/2017 00:00
Recebidos os autos
-
04/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
23/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/12/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
25/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
07/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/03/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2015 00:00
Autos no Prazo
-
28/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/10/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/08/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/06/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
13/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/02/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/10/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
27/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
19/06/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
29/05/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
18/04/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 00:00
Baixa M.P.
-
13/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
14/02/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/02/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/02/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
31/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
31/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2013 00:00
Outros
-
09/01/2013 00:00
Baixa M.P.
-
07/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/11/2012 00:00
Outros
-
09/11/2012 00:00
Outros
-
07/11/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
05/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
31/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
29/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2012 00:00
Baixa M.P.
-
16/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2012 00:00
Outros
-
25/07/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2012 00:00
Baixa M.P.
-
11/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/06/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/06/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2012 00:00
Outros
-
05/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2012 00:00
Baixa M.P.
-
25/05/2012 00:00
Baixa M.P.
-
23/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
22/05/2012 00:00
Autos na Juntada
-
04/05/2012 00:00
Autos no Prazo
-
17/04/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
13/04/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2012 00:00
Baixa M.P.
-
29/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
28/03/2012 00:00
Outros
-
23/03/2012 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
23/03/2012 00:00
Outros
-
21/03/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
20/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2012 00:00
Outros
-
15/03/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/02/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/02/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/02/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
19/12/2011 00:00
Outros
-
13/12/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/12/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
02/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2011 00:00
Autos na Juntada
-
17/11/2011 00:00
Baixa M.P.
-
16/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/10/2011 00:00
Autos na Juntada
-
05/10/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
26/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
11/07/2011 00:00
Autos na Juntada
-
04/04/2011 00:00
Baixa P.A.J.
-
30/03/2011 00:00
Autos na PAJ
-
07/01/2011 00:00
Baixa M.P.
-
06/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
29/12/2010 00:00
Baixa do Processo de Xerox
-
21/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
28/10/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
27/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2010 00:00
Baixa M.P.
-
14/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
06/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/07/2010 00:00
Autos na Juntada
-
25/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/06/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
01/06/2010 00:00
Baixa M.P.
-
28/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
27/05/2010 00:00
Outros
-
21/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2010 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
30/03/2010 00:00
Autos ao Decrim 1
-
30/03/2010 00:00
Autos ao Decrim 1
-
08/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2010 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
01/02/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
26/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/09/2008 00:00
Aguardando Prisão (Liberado)
-
19/09/2008 00:00
Autos com FUNAP
-
16/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
21/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/05/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/05/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/04/2008 00:00
Aguardando Prisão (Liberado)
-
22/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
09/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2008 00:00
Autos com FUNAP
-
01/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
13/03/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/01/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
10/12/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
21/11/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
14/11/2007 00:00
Imprensa
-
12/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
05/11/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/10/2007 00:00
Outros
-
19/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
24/05/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
04/05/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
26/03/2007 00:00
Outros
-
26/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2007 00:00
Outros
-
21/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
24/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
14/09/2006 00:00
Outros
-
11/09/2006 00:00
Autos na PAJ
-
04/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
30/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2006 00:00
Autos na PAJ
-
23/08/2006 00:00
Outros
-
07/08/2006 00:00
Outros
-
02/08/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2006 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
27/07/2006 00:00
Autos no M.P.
-
13/07/2006 00:00
Outros
-
28/06/2006 00:00
Autos no H. C.
-
31/05/2006 00:00
Outros
-
23/05/2006 00:00
Autos no M.P.
-
19/05/2006 00:00
Outros
-
17/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2006 00:00
Autos no M.P.
-
03/05/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
03/01/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/12/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/11/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/11/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2005 00:00
Outros
-
09/11/2005 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
09/11/2005 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
27/10/2005 00:00
Autos no M.P.
-
26/10/2005 00:00
Outros
-
16/05/2005 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/05/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2005 00:00
Autos no M.P.
-
15/03/2005 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
03/11/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2004 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
03/08/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2004 00:00
Outros
-
27/07/2004 00:00
Outros
-
20/04/2004 00:00
Outros
-
19/04/2004 00:00
Outros
-
14/04/2004 00:00
Outros
-
13/04/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2004 00:00
Outros
-
10/03/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2004 00:00
Outros
-
05/12/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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