STJ - 1002438-53.2020.8.26.0075

27/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002438532020826007520250527151425

21/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 21/05/2025

31/03/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025 Petição Nº 212831/2025 - EDcl

28/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0212831 - EDcl no AREsp 2451093 - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025 19:10

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BERTIOGA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00212831 - EDcl no AREsp 2451093

27/03/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/03/2025 20:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 253428/2025

25/03/2025 20:11

Protocolizada Petição 253428/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2025

18/03/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/03/2025 Petição Nº 212831/2025 -

17/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 212831/2025. Publicação prevista para 18/03/2025)

14/03/2025 11:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 212831/2025

14/03/2025 11:29

Protocolizada Petição 212831/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2025

13/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 1105157/2024 - DESIS

12/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105157 - DESIS no AREsp 2451093 - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025 21:20

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/01105157 - DESIS no AREsp 2451093

16/12/2024 23:59

Retirada de pauta Petição Nº178717/2024 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 2451093

16/12/2024 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1118047/2024

16/12/2024 16:26

Protocolizada Petição 1118047/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2024

13/12/2024 20:55

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

12/12/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/12/2024 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024 Petição Nº 1083476/2024 - DESIS

11/12/2024 20:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1105157/2024

11/12/2024 19:48

Protocolizada Petição 1105157/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/12/2024

11/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1083476 - DESIS no AREsp 2451093 - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2024/01083476 - DESIS no AREsp 2451093

06/12/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)

05/12/2024 20:21

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1083476/2024

05/12/2024 20:00

Protocolizada Petição 1083476/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 05/12/2024

02/12/2024 20:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2024 09:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

29/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 14:47

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00178717/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2451093/SP

16/04/2024 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/04/2024 20:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2024 e término em 02/04/2024, para MUNICIPIO DE BERTIOGA apresentar resposta à petição n. 178717/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 522.

12/03/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2024 Petição Nº 178717/2024 -

11/03/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 178717/2024. Publicação prevista para 12/03/2024)

08/03/2024 21:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 178717/2024

08/03/2024 21:42

Protocolizada Petição 178717/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2024

01/03/2024 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 1149635/2023 - AgInt

29/02/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1149635 - AgInt no AREsp 2451093 - Publicação prevista para 01/03/2024

26/02/2024 23:59

Não conhecido o recurso de PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01149635/2023 - AgInt no AREsp 2451093/SP

15/02/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-1T)

06/02/2024 13:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 15:47

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01149635/2023 - AgInt no AREsp 2451093/SP

10/01/2024 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/01/2024 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/01/2024 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/12/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1149635/2023 - AgInt

20/12/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1149635 - AgInt no AREsp 2451093 - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023 22:02

Determinada a distribuição do feito

18/12/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/12/2023 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1217125/2023

18/12/2023 11:02

Protocolizada Petição 1217125/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/12/2023

28/11/2023 05:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/11/2023 Petição Nº 1149635/2023 -

27/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1149635/2023. Publicação prevista para 28/11/2023)

24/11/2023 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1149635/2023

24/11/2023 17:50

Protocolizada Petição 1149635/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2023

03/11/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

31/10/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023 20:31

Não conhecido o recurso de PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

04/10/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/10/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/09/2023 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO