22/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003044-56.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valter & Tainá - Motores Perfect, Comércio e Serviços Ltda - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curador especial, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, bem como oficie-se ao Serasa para exclusão do nome do cadastro de inadimplentes.

Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa e cautelas de praxe.

Int. - ADV: MÔNICA CELINA PASCHOAL (OAB 293143/SP), TERESINHA DE MORAES BALDO (OAB 103027/SP)
21/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
20/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:31

Ato ordinatório
22/03/2025 09:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/01/2025 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/12/2024 10:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/10/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/02/2024 12:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/11/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 13:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2023 11:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/05/2023 13:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/12/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 11:49

Ato ordinatório
23/11/2022 10:21

Juntada de Ofício
18/11/2022 10:11

Expedição de Ofício.
07/11/2022 13:34

Expedição de Certidão.
03/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 16:09

Ato ordinatório
29/09/2022 14:18

Juntada de Ofício
09/09/2022 11:12

Expedição de Ofício.
06/09/2022 11:41

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:18

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/11/2021 13:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/10/2021 18:36

Determinada a Citação por Edital do Executado
21/02/2020 14:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/02/2020 16:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/01/2020 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR
14/01/2020 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2019 16:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/09/2019 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/09/2019 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2019 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2019 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/03/2019 21:20

Suspensão do Prazo
28/01/2019 10:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/11/2018 09:09

Expedição de Carta.
28/11/2018 09:09

Expedição de Carta.
27/11/2018 09:40

Expedição de Certidão.
17/09/2018 12:45

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
10/09/2018 13:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/07/2018 15:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/01/2018 16:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/01/2018 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2018 14:54

Juntada de Mandado
22/08/2017 09:23

Expedição de Mandado.
31/07/2017 16:59

Expedição de Certidão.
31/07/2017 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/06/2017 13:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/03/2017 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
03/12/2015 16:50

Expedição de Certidão.
03/12/2015 14:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/11/2015 11:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/10/2015 11:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/08/2015 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2015 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2015 14:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/07/2015 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/06/2015 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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