TJSP - 7000075-84.2014.8.26.0306

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS MACHADO DOS SANTOS

Advogados

BARBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA

CPF *26.***.*84-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000075-84.2014.8.26.0306 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - José Carlos Machado dos Santos -

    Vistos.

    Considerando a inércia da Defesa, manifeste-se a Defensoria Pública acerca do procedimento disciplinar administrativo juntado as fls. 555/588.

    Após, tornem para decisão.

    INT. - ADV: BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA (OAB 270061/SP)

  • 21/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 12:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/11/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 14:37

    Apensado ao processo

  • 14/11/2024 14:37

    Apensado ao processo

  • 14/11/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 23:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2024 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 17:32

    Apensado ao processo

  • 02/10/2024 17:31

    Apensado ao processo

  • 02/10/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:35

    Apensado ao processo

  • 02/10/2024 15:35

    Apensado ao processo

  • 02/10/2024 15:35

    Apensado ao processo

  • 02/10/2024 14:54

    Desapensado do processo

  • 02/10/2024 14:26

    Apensado ao processo

  • 02/10/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 00:00

    Desapensado do processo

  • 04/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/08/2021 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/09/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 21/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 22/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/08/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/10/2015 00:00

    Decisão

  • 27/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/12/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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