08/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005438-72.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - John Marion dos Santos Lemes -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE EDNO ALVES (OAB 489826/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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