26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100655-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciano Freitas Costa - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SOLDADO PM 2ª CLASSE CANDIDATO QUE NÃO TEVE PROVA DISSERTATIVA CORRIGIDA POR NÃO TER ATINGIDO PONTUAÇÃO MÍNIMA PREVISTA NO EDITAL, MAS ALMEJA A CORREÇÃO DE SUA PROVA SOB O ARGUMENTO DE QUE O NÚMERO DE CANDIDATOS PREVISTOS NA CLÁUSULA DE BARREIRA NÃO FOI OBSERVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL DP 1/321/24 QUE PREVIU CLÁUSULA DE BARREIRA DE 15.000 CANDIDATOS HABILITADOS COM A NOTA DE CORTE MÍNIMA, MAS QUE TAMBÉM PREVIU A POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE PROVAS DISSERTATIVAS ADICIONAIS CASO O NÚMERO DE CANDIDATOS DA CLÁUSULA DE BARREIRA NÃO FOSSE ATINGIDO DECISÃO DE CONVOCAÇÃO COM QUANTIDADE ADICIONAL DE CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE EXAMES DE CONHECIMENTOS PARA PROSSEGUIMENTO NO CONCURSO QUE SE INSERE EM CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DO ITEM 7.1 DO CAPÍTULO VIII DO EDITAL INTERPRETAÇÃO DO AUTOR DE QUE DEVEM SER CORRIGIDAS PROVAS ADICIONAIS REFERENTES A 15.000 CANDIDATOS NÃO ENCONTRA PREVISÃO NO EDITAL DO CERTAME AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO QUESTIONADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Carolina da Costa E Silva (OAB: 281596/SP) - Jaime Kuweipu Lin (OAB: 156033/SP) - Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador) - Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664/SP) - 1º andar
17/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:59

Ato ordinatório
25/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:18

Ato ordinatório
27/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:52

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 23:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
09/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2025 04:04

Expedição de Certidão.
30/03/2025 04:03

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:58

Ato ordinatório
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:27

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:57

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000439-52.2025.8.26.0152

Jorge Dias Barbosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Anna Julia Dutra de Aquino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0007904-85.2024.8.26.0566

Mariana Ottaviani

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Carolina Fernandes Piccin de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1012285-31.2025.8.26.0002

Sompo Consumer Seguradora S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Agnaldo Libonati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0034954-29.2024.8.26.0100

Teixeira Fortes Advogados Associados

Edjail Adib Antonio

Advogado: Angela Regina Perrella dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2012 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1001894-60.2025.8.26.0408

Joao Henrique dos Santos

Fazenda Publica Municipal de Ourinhos

Advogado: David Miguel Abujabra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 11:40

Exibir Processo