28/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008719-44.2024.8.26.0320 (processo principal 1003140-98.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andreia Carvalho Onorato - Diante da inércia da parte exequente (fl. 155) bem como da inexistência de bens à penhora, e considerando o disposto no Enunciado 75 do Fonaje, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Nada impede, no entanto, que a presente execução seja retomada, desde que respeitada a prescrição intercorrente e indicado patrimônio da parte devedora, considerando-se que a extinção não se deu pela satisfação da obrigação.

Fica a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico determinada à fl. 125 (referente aos R$144,91 depositados à fl. 116), condicionada à provocação da parte credora-interessada, vez que esta deixou de apresentar o formulário com os dados necessários para sua expedição (fl. 155).

Anote-se.

Intime-se a parte exequente, inclusive pessoalmente, do teor desta sentença.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, mediante solicitação da parte exequente, devendo esta apresentar cálculo atualizado do débito remanescente, para tanto.

Nada mais havendo, providencie-se o arquivamento dos autos, lançando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada, junto ao sistema, conforme disposto no item 7 do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça - CG nº 1789/2017.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, eventual pedido de desarquivamento será analisado somente com o recolhimento da respectiva taxa.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021). - ADV: VALERIA CARVALHO ONORATO (OAB 322590/SP)
27/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/08/2025 19:07

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
01/04/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 04:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:34

Expedição de Carta.
21/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:53

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 09:59

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 20:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 20:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 20:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:23

Expedição de Carta.
30/09/2024 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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