01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500080-19.2022.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUCAS BARBOSA VASCONCELOS -

Vistos.

Fls. 244 e 247-248: Afasto a impugnação da nobre Defesa acerca do laudo pericial de insanidade mental já produzido pelo IMESC, juntado aos autos como prova emprestada (por requerimento da própria Defesa), visto que o referido laudo produzido pelo IMESC foi devidamente fundamentado, confeccionado em data recente, e obviamente o Perito médico oficial não está automaticamente vinculado à eventual outra conclusão divergente de eventuais outros médicos e/ou exames anteriores, tendo fundamentado adequadamente o trabalho pericial realizado.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Abra-se vista às partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo Ministério Público (via Portal).

Após, intimem-se a Defesa, via DJ, para também apresentar os memoriais escritos em até 05 dias.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Ciência ao MP. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 19:17

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 15:05

Ato ordinatório
09/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:46

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:43

Juntada de Ofício
15/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:35

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
09/04/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 14:23

Juntada de Ofício
08/04/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:28

Juntada de Ofício
05/04/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:28

Juntada de Ofício
01/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:43

Expedição de Ofício.
26/03/2024 12:34

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:33

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:14

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 10:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/02/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:02

Juntada de Ofício
23/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:11

Suspensão do Prazo
23/11/2023 17:09

Expedição de Ofício.
23/11/2023 17:09

Expedição de Ofício.
23/11/2023 09:55

Expedição de Mandado.
22/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:34

Evoluída a classe de 278 para 10944
14/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:53

Recebida a denúncia
24/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:42

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:36

Expedição de Certidão.
20/03/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 18:01

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:23

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:57

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 22:34

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:32

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:19

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:58

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:26

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:34

Mudança de Magistrado
01/02/2022 13:33

Conclusos para despacho
01/02/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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