TJSP - 1015446-71.2017.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015446-71.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Guaçu Cabos Industria e Comercio Ltda - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 INEXISTÊNCIA DE REFERIDOS DEFEITOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, VIA DE REGRA, NÃO PODEM CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO EVIDENTE PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA, QUE SE MOSTRA INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador) - Maria Angélica Prospero Ribeiro (OAB: 227686/SP) - Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - 1º andar -
12/06/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 15:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/03/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/02/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
29/12/2024 01:03
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 17:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/12/2024 02:34
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/12/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2024 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 11:33
Julgada improcedente a ação
-
03/12/2024 13:31
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 17:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/09/2024 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
05/05/2024 03:46
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 02:21
Suspensão do Prazo
-
01/02/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 18:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 18:48
Decisão
-
28/04/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
21/12/2020 02:37
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 15:20
Expedição de Certidão.
-
31/05/2020 16:46
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 21:20
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 21:20
Suspensão do Prazo
-
22/04/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2020 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2020 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 17:27
Decisão
-
03/04/2020 17:03
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 01:38
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 00:40
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2019 12:35
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 12:33
Ato ordinatório
-
24/01/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 18:21
Expedição de Certidão.
-
24/11/2018 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2018 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2018 18:02
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2018 11:21
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 17:28
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 17:15
Decisão
-
19/10/2018 10:10
Conclusos para decisão
-
04/10/2018 02:23
Suspensão do Prazo
-
25/09/2018 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2018 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2018 10:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 19:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 17:21
Decisão
-
29/08/2018 10:25
Conclusos para decisão
-
24/08/2018 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 03:45
Suspensão do Prazo
-
25/05/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2018 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 18:02
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 18:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 16:19
Expedição de Ofício.
-
09/05/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2018 15:09
Concedida a Medida Liminar
-
23/04/2018 16:59
Conclusos para decisão
-
02/03/2018 23:36
Suspensão do Prazo
-
09/02/2018 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2018 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2018 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2018 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2018 14:01
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 14:01
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 14:01
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 14:01
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 14:01
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2018 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2017 09:06
Expedição de Certidão.
-
17/12/2017 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2017 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 16:10
Expedição de Certidão.
-
13/12/2017 18:54
Decisão
-
13/12/2017 17:51
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 21:00
Juntada de Petição de Réplica
-
28/09/2017 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2017 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2017 17:06
Decisão
-
04/09/2017 15:48
Conclusos para decisão
-
18/07/2017 03:50
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2017 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2017 09:46
Juntada de Mandado
-
02/06/2017 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2017 16:23
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 16:19
Expedição de Mandado.
-
25/05/2017 16:55
Decisão
-
25/05/2017 09:26
Conclusos para decisão
-
24/05/2017 17:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2017 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2017 10:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2017 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2017 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2017 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2017 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2017 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2017 17:57
Decisão
-
17/04/2017 09:29
Conclusos para decisão
-
13/04/2017 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2017 15:41
Decisão
-
12/04/2017 11:00
Conclusos para decisão
-
12/04/2017 10:53
Expedição de Certidão.
-
11/04/2017 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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