TJSP - 1007966-33.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007966-33.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruna dos Santos Santana - O Boticário Produtos de Beleza S/A - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados.
Consigna-se que, em havendo interesse na execução, deverá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.
Se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem como, quando do peticionamento eletrônico, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito.
Observa-se finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). - ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), SANDRO OLIVEIRA LINS (OAB 524941/SP) -
04/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:31
Ato ordinatório
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30/07/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 15:38
Julgada improcedente a ação
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23/07/2025 17:49
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
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23/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 22:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 14:38
Conclusos para decisão
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29/05/2025 18:36
Juntada de Petição de Réplica
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08/05/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/03/2025 13:35
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:44
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 14:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/02/2025 10:17
Conclusos para despacho
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25/02/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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