TJSP - 1001243-07.2021.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001243-07.2021.8.26.0137 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Monique da Silva Batista Oliveira - Maria Júlia Batista Oliveira - - Maria Victória Batista de Oliveira - Vitoria Spe Empreendimentos Ltda -
Vistos.
Conforme as manifestações do Ministério Público às fls. 101, 109, 123, 143, 154 e 204, a inventariante deve apresentar um novo plano de partilha que substitua o plano inicial de fls. 01/09.
A partilha deve se referir aos direitos decorrentes do contrato de compromisso de compra e venda do lote, e não à propriedade do imóvel em si, uma vez que o bem não foi formalmente desmembrado da matrícula-mãe (nº 6.874).
As questões relativas à quitação antecipada do financiamento, à exclusão de juros e correção monetária ou à substituição do contrato são estranhas ao rito do arrolamento sumário e devem ser discutidas em ação própria, conforme manifestação ministerial.
A inventariante deverá apresentar novo plano de partilha, em substituição ao anterior, considerando apenas os direitos e obrigações do compromisso de compra e venda do lote, conforme a cota ministerial.
Após a apresentação do novo plano, intime-se a empresa Vitória SPE Empreendimentos Ltda. para manifestação, observando os dados qualificativos indicados pela inventariante.
Após o cumprimento destas determinações, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), EVANDRO OLIVETTI (OAB 365427/SP), EVANDRO OLIVETTI (OAB 365427/SP), EVANDRO OLIVETTI (OAB 365427/SP) -
28/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 21:00
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 21:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 19:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 07:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 09:44
Juntada de Mandado
-
13/03/2023 09:57
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 13:36
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2022 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2021 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 09:45
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2021 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 16:55
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 23:49
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2021 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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