26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002504-13.2024.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Patrícia Aparecida Xavier Campos - Apelado: Município de Capela do Alto - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO CONTRATO REGIDO PELO REGIME CELETISTA QUE NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM TEMA 1.143 DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A JUSTIÇA COMUM É COMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO AJUIZADA POR SERVIDOR CELETISTA CONTRA O PODER PÚBLICO, EM QUE SE PLEITEIA PARCELA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA REAJUSTE NO EXERCÍCIO DE 2017 DEMONSTRAÇÃO DA CONCESSÃO DO REAJUSTE PARA A CARREIRA DA AUTORA RECESSO ESCOLAR AUTORA NÃO DEMONSTROU TER TRABALHADO NO PERÍODO DO RECESSO ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Morais dos Santos (OAB: 190231/SP) - Rita de Cassia Modesto (OAB: 109444/SP) (Procurador) - 1º andar
18/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:06

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 04:02

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:17

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:05

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:32

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:06

Distribuído por sorteio
13/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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