29/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500716-98.2024.8.26.0296 - Termo Circunstanciado - Desacato - ROSIMEIRE CRISTINA ROSA VILLELA LEITE - HOMOLOGO a proposta e suspendo o processo pelo prazo de dois anos, de modo que deve o acusado, nesse período, cumprir as condições ora impostas, sob pena de revogação, nos termos do art. 89, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.099/95.

Servirá o presente termo de ofício ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.

Saem os presentes cientes do conteúdo deste termo - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:15

Suspensão Condicional do Processo
28/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500716-98.2024.8.26.0296 - Termo Circunstanciado - Desacato - Justiça Pública - ROSIMEIRE CRISTINA ROSA VILLELA LEITE -

Vistos.

Revendo os autos, verifiquei que se trata em tese de prática de infração penal de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a 2 (dois) anos de privação de liberdade, cuja prescrição da pretensão punitiva ocorre em um curto período de tempo.

A denúncia foi oferecida.

Considerando a Resolução nº 314 do CNJ e do Provimento CSM nº 2.554/2020, e ainda com fundamento no disposto nos artigos 22, § 2º e 23, da Lei nº 9.099/95, com redação alterada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, autorizando e regulamentando a realização de audiências por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de computador ou smartphone (celular), com acesso à internet, assim designo audiência para o dia 27 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 14h45, citando-se e intimando-se o(s) acusado(a)(s).

Observo que o acusado poderá indicar suas testemunhas (máximo de 05), devendo indicá-las em até cinco (5) dias antes da audiência, informando seus 'Whatsapp' e 'e-mail' para que possam participar da audiência virtual, tudo nos termos do artigo 78 da Lei nº 9.099/95.

Expeçam-se mandados de Citação e Intimação para o autor dos fatos, devendo dele constar o QR Code de acesso à audiência.

Expeça-se mandado de Intimação para a vítima, do qual deverá constar o 'QR Code' de acesso à audiência.

Intime-se o defensor do acusado.

Solicite a serventia junto à OAB local, a indicação de um defensor plantonista, após intime-o da data e horário para a realização da audiência.

Expeçam-se Mandados de Intimação para as testemunhas de acusação, no qual deverá constar o 'QR Code' de acesso à audiência.

Requisitem-se as testemunhas de acusação, devendo no oficio de requisição constar o 'QR Code' de acesso à audiência.

Ciência ao Ministério Público.

Int.

Jaguariuna, 13 de junho de 2025.

LUCAS SILVEIRA DARCADIA Juiz de Direito - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP)
27/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:12

Juntada de Mandado
04/08/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:51

Juntada de Mandado
04/08/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:51

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 14:57

Protocolo Juntado
29/07/2025 11:15

Expedição de Ofício.
29/07/2025 11:15

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:34

Juntada de Ofício
15/06/2025 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 23:22

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:52

Juntada de Mandado
10/12/2024 16:00

Expedição de Mandado.
07/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:35

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:05

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:14

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 02:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/09/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 03:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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