10/09/2025 10:53

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002688-77.2024.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Aparecido Meneguini (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social Abrapps - Pág. 239: Tendo em vista o decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000 que determinou o sobrestamento dos processos em curso que versem sobre a configuração de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, Tema 59, encaminhem-se os autos ao acervo até a solução final, com anotação no sistema SAJ. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Higor Fogassa Costalongo (OAB: 487834/SP) - Sandra Marcia Lerrer (OAB: 81783/RS) - 4º andar
28/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 12:47

Despacho
27/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:54

Alteração de Orgão Julgador e Relator
12/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/08/2025 19:41

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 13:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 10:30

Processo Cadastrado
05/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/05/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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