09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000369-66.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Moradia - Alcides Martinhago Junior -

Vistos.

Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 1455/2017 da E.

Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, intime-se o exequente para que instrua este incidente com as peças obrigatórias, devendo ser discriminadas com a nomenclatura correta (cadastro de pessoas físicas - CPF e documento - Registro Geral - RG).

Int. - ADV: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000369-66.2024.8.26.0482 (processo principal 1023017-91.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Giovanni dos Santos Franco - Associação Lar São Francisco de Assis Na Providência de Deus - Oss e outro -

VISTOS.

Ante a concordância das partes quanto ao valor apresentado (págs. 92/93), HOMOLOGO-OS, e considerando que o crédito se enquadra como de pequeno valor, intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento eletrônico, conforme determinado no art. 2º da Portaria nº 9.816/2019 da SPr (Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo), devendo observar as orientações trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 2240/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição do ofício requisitório (pequeno valor), no valor de: R$ 4.327,20 para o doutor patrono, atualizados até junho/2024.

Diante da homologaçãopela expressa concordância das partes, para peticionamento da requisição, deverá ser considerada a data desta decisão como trânsito em julgado.

Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente.

Int. - ADV: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP), ANA ELISA DE ANGELO (OAB 428643/SP), GUSTAVO DA COSTA NUNES (OAB 210303/SP)
26/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
30/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 08:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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