08/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000289-12.2024.8.26.0027 (processo principal 1000595-32.2022.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Supergasbras Energia Ltda - - Trigueiro Fontes Advogados - Paula Gisele Rodrigues Pavon - Verifico que o ato constritivo deferido a fls. 278/279, pende de recolhimento de diligência do senhor Oficial de Justiça para fins de cumprimento, contudo, a parte autora manifestou-se nesta data solicitando penhora de valores SISBAJUD e carreando guia de despesas FEDTJ.

Esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP)
03/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:34

Protocolo Juntado
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:48

Protocolo Juntado
02/09/2025 15:48

Protocolo Juntado
02/09/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000289-12.2024.8.26.0027 (processo principal 1000595-32.2022.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Supergasbras Energia Ltda - - Trigueiro Fontes Advogados - Paula Gisele Rodrigues Pavon - Defiro a penhora do imóvel em questão.

Averbe-se a penhora do imóvel descrito na matrícula n. 85.430 do 2º oficial de Registro de Imóveis de Bauru/SP (fls. 272/273) por meio eletrônico através do sistema ARisp (art. 837 do CPC), bem como por termo (art. 838 e 845, §1º, do CPC), que conterá a data em que foi feita, o nome das partes, a descrição do imóvel penhorado e a nomeação do depositário.

Verifique a serventia se o devedor é o mesmo que aparece no sistema ARisp.

Nomeio como depositário o atual possuidor da coisa.

Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça para que proceda à avaliação do bem (art. 870 do CPC), devendo certificar se são necessários conhecimentos especializados, a fim de que seja nomeado avaliador.

Se, no ato da avaliação, o executado estiver presente, deverá ser intimado quanto à penhora.

Caso não tenha sido intimado nos termos acima, intime-se o executado sobre a penhora realizada, por meio de seu advogado (art. 841, §1º, do CPC) ou, se não tiver advogado constituído, pessoalmente pela via postal.

Considerar-se-á feita a intimação caso o executado tenha mudado de endereço e não tenha comunicado o juízo.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se forem casados no regime de separação absoluta de bens (art. 842).

Na intimação da penhora, poderá o executado requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não traga prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC), devendo trazer já nos autos a documentação pertinente, em 10 dias, bem como pedir a substituição da penhora (art. 848 do CPC).

Se assim for, abra vista a serventia para a parte exequente.

Após, conclusos para decidir conforme o at. 847, §1º, do CPC.

Advirto o executado que se a impugnação não estiver de acordo o art. 847 (exemplo, indicação do local onde os bens sujeitos à execução se encontram), se operará a preclusão consumativa e será indeferida.

No caso de substituição, lavre-se novo termo de penhora (art. 849 do CPC).

Poderá ainda o executado peticionar pedindo a incorreção da penhora ou da avaliação, que poderá ser impugnada por simples petição, em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC).

Decorridos os prazos de impugnação (10 e 15 dias, que serão contados em comum), vista para o exequente se manifestar quanto à expropriação do bem mediante adjudicação ou alienação bem quanto eventual impugnação apresentada pelo devedor.

Esta decisão valerá como mandado e como termo.

Int. - ADV: RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP)
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:41

Penhora Deferida
01/09/2025 10:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:17

Suspensão do Prazo
08/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
20/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:41

Deferido o Pedido
10/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:42

Bloqueio/penhora on line
20/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 11:34

Juntada de Ofício
13/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:18

Bloqueio/penhora on line
06/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:37

Deferido o Pedido
03/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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