02/09/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500247-46.2024.8.26.0104 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - JULIANA VICTÓRIA SILVA BURHOFF -

Vistos.

Considerando que a denúncia oferecida pelo Ministério Público imputa à autora do fato a prática do crime de Maus-tratos, previsto no art. 136 do Código Penal, cuja pena máxima cominada é de 5 (anos) de reclusão, verifica-se a incompetência do Juizado Especial Criminal para o processamento do feito.

Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a devida redistribuição à Vara Criminal da Comarca.

Intime-se. - ADV: JAIR DE OLIVEIRA MORAES (OAB 310549/SP)
01/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/12/2024 05:37

Juntada de Petição de Denúncia
08/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 06:56:05, Vara Única.
15/11/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:51

Juntada de Mandado
04/11/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:38

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/09/2024 12:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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