TJSP - 0000585-29.2022.8.26.0116

1ª instância - 01 Cumulativa de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO GALLO

CPF *29.***.*52-15

GILBERTO FEDI

CPF *48.***.*84-68

LEVON KESSADJIKIAN

CPF *38.***.*34-00

Advogados

MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA

OAB: 154300/SP

CPF *14.***.*46-00

EDUARDO LINS

OAB: 122319/SP

Polo Passivo

Partes

CONSELHO TRIBUTARIO NACIONAL

CNPJ: 05.494.383/0001-15

Advogados

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA

OAB: 206836/SP

CPF *74.***.*99-86

Terceiro

Partes

HELCIO KRONBERG

CPF *85.***.*84-24

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ: 05.494.383/0001-15

KATIA CRISTINA KOIKE

CPF *81.***.*00-65

SEBASTIAO DA SILVA PRADO LTDA.

CNPJ: 05.494.383/0001-15

CAIO CESAR FIGUEIREDO

CPF *59.***.*28-26

BRUNO HENRY FIGUEIREDO

CPF *59.***.*27-54

CONDOMINIO RECANTO DO SOL

CNPJ: 05.494.383/0001-15

LUAUTO IMOVEIS LTDA.

CNPJ: 05.494.383/0001-15

Advogados

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB: 99663/SP

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER

OAB: 311898/SP

CPF *69.***.*12-13

ALLYNE BOCCIA FRANCISCO RAMOS DE ABREU

OAB: 430992/SP

CPF *31.***.*81-01

VIVIANE DUTRA VIEIRA

OAB: 188633/SP

CPF *60.***.*47-08

ELY TEIXEIRA DE SA

OAB: 57872/SP

CPF *76.***.*83-20

IRIS CARDOSO DE BRITO

OAB: 178476/SP

CPF *44.***.*37-13

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO

OAB: 17477/PI

CPF *42.***.*29-02

NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA

OAB: 472610/SP

CPF *64.***.*06-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000585-29.2022.8.26.0116 (processo principal 1002521-77.2019.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gilberto Fedi - - Levon Kessadjikian - - Roberto Gallo - Conselho Tributário Nacional - Sebastião da Silva Prado Ltda. - - Caio Cesar Figueiredo - - Bruno Henry Figueiredo - - Condominio Recanto do Sol - Luauto Imóveis Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO -

    Vistos.

    I - Fls. 1.358-1.359: Acaso estabilizada a decisão de fls. 1.287-1.292, expeça-se MLE dos valores depositados nos autos segundo a ordem ali fixada.

    II - Fls. 1.364-1.366: Diante do alegado, expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado.

    Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, pois não apresentada nota devolutiva à comprovar o motivo pelo qual se recusou o registro da carta de arrematação.

    Advirto que, caso a recusa de registro tenha por motivo o princípio da continuidade registral, tal situação não poderá ser suprida por este Juízo, devendo o arrematante pleitear o prévio registro do compromisso de venda e compra celebrado com o executado para, posteriormente, transferir o imóvel para si.

    Na mesma toada, tendo em vista que não comprovado a recusa da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão em realizar o lançamento do ITBI, indefiro o pedido de expedição de ofício, pois é diligência que a própria parte pode realizar por si.

    III - Fls. 1.367: Ciência às partes.

    Intime-se. - ADV: ALLYNE BOCCIA FRANCISCO RAMOS DE ABREU (OAB 430992/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO (OAB 17477/PI), RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP), MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP)

  • 21/08/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 03:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 13:26

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 25/07/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 12:08

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 20:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:09

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 23/05/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2025 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 09:33

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 31/03/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 05:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:16

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 20/02/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 04:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 04:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 21:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 13:58

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 10:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 31/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 16:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

  • 22/07/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 13:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/07/2024 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 01:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:02

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/03/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 20:21

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 20:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 19:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/08/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 15:05

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/06/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:55

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/05/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 16:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 20:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/09/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 12:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/09/2022 08:58

    Publicação de Edital Juntada

  • 06/09/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 14:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/07/2022 19:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:52

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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