TJSP - 0000932-30.2024.8.26.0104
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cafelandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:38
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000932-30.2024.8.26.0104 (processo principal 0000961-17.2023.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Luiz Paulo dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA -
Vistos.
Em havendo perspectiva de prosseguimento com o cumprimento de sentença, o exequente representado por advogado(a) deverá providenciar o cadastramento eletrônico do respectivo incidente através do site: www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, ainda que o processo de conhecimento seja físico.
A parte interessada não representada por advogado, deverá, independentemente de nova intimação, comparecer em Cartório para postular o início do cumprimento de sentença debilitava.
Em qualquer hipótese, deve-se atentar ao Comunicado CG 438/2016 e Comunicado CG 1789/2017.
Ressalte-se que, a teor do art. 52, IV, da Lei 9.09/95, na sistemática do Juizado Especial só é cabível execução de sentença definitiva.
Decorrido o prazo de 30 dias da intimação deste r. despacho, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos lançando a movimentação 61614.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA (OAB 251522/SP), EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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