03/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 44
02/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006905-35.2024.8.26.0566 (processo principal 1007196-86.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Transportes Dumar Ltda. -

Vistos.

No tocante ao pedido de pesquisa pela CNIB, o processo deve ser suspenso, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, por força da admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, de lavra do Eminente Relator Desembargador Ferraz de Arruda: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO Anote-se, pois, a suspensão (código SAJ nº 75.044), exclusivamente quanto ao tópico indisponibilidade, por força de decisão do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

No mais, inscreva-se o nome da executada no cadastro de inadimplentes da Serasa e do SPC, ficando a realização do ato condicionada ao recolhimento das devidas custas.

Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se. - ADV: RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB 378739/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 17:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:34

Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/05/2025 01:50

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:07

Juntada de Mandado
13/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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