TJSP - 0011135-89.2022.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 21:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011135-89.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jessica de Almeida Cesario - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Jessica de Almeida Cesario, CPF: *38.***.*17-30, MT: 1055848, RG: 43453198, RJI: 170377174-13, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP) -
02/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:01
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 23:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:47
Declarada a Remição
-
22/07/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 07:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 18:04
Juntada de Petição de resposta
-
02/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 20:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 10:54
Suspensão do Prazo
-
28/10/2024 00:58
Suspensão do Prazo
-
17/07/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 08:11
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:21
Homologado o Cálculo
-
19/04/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 17:43
Concedida Progressão de regime
-
16/04/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 19:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:46
Homologado o Cálculo
-
29/11/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/10/2023 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/10/2023 15:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/10/2023 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/10/2023 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/09/2023 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 15:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/09/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 18:10
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lincoln Detilio (OAB 242820/SP) Processo 0011135-89.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Jessica de Almeida Cesario - Manifeste-se o Ministério Público. -
25/08/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2023 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:01
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
26/07/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 19:11
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 19:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 19:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 19:08
Homologado o Cálculo
-
14/10/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 14:24
Expedição de Ofício.
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04/10/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 09:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
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