TJSP - 0002800-95.2016.8.26.0048

1ª instância - 03 Criminal de Atibaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE THOMAZ DE SOUZA SILVA

CPF *45.***.*96-69

EDUARDO PINHEIRO CRUZ

CPF *41.***.*27-85

Advogados

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB: 136749/SP

CPF *57.***.*14-76

DOMINGOS GERAGE

OAB: 98209/SP

CPF *35.***.*19-87

CLEIDE DE ARAUJO SOUTO SOARES

OAB: 167064/SP

CPF *45.***.*49-50

Testemunhas

Partes

FERNANDO DE ALMEIDA

CPF *42.***.*74-46

ELTON PRADO MARTINS DA COSTA

SERGIO LUIS RIBEIRO

CPF *25.***.*14-00

SIMONE HENRIQUE

CPF *95.***.*36-63

SILVIA HELENA MAVISCO DE ALMEIDA

DAIANE THOMAZ DE SOUZA ALMEIDA

FABIANE APARECIDA THOMAZ DE SOUZA

FATIMA APARECIDA THOMAZ DE SOUZA

WILLIAN GUSSON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 17:43

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:42

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002800-95.2016.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Eduardo Pinheiro Cruz - - Jorge Thomaz de Souza Silva - Controle nº 2016/000386

    Vistos.

    Atualize-se o histórico de partes para constar a extinção, pelo cumprimento, da pena imposta ao réu, conforme ofício de página 1045.

    Ciência às partes.

    Após, tornem ao arquivo, observadas as formalidades e cautelas legais (movimentação 22 e movimentação 61615).

    Int.

    Atibaia, 25 de agosto de 2025. - ADV: DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), CLEIDE DE ARAUJO SOUTO SOARES (OAB 167064/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)

  • 25/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 13:44

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 11/01/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:18

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 14:32

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 23/03/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 13:17

    Proferido Despacho

  • 14/12/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:40

    Proferido Despacho

  • 10/03/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 16:09

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 20/01/2021 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:56

    Proferido Despacho

  • 08/01/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 16:14

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 30/11/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 19:11

    Proferido Despacho

  • 19/11/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 12:16

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:13

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/10/2020 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 13:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/10/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 16:14

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/09/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 11:40

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 19:31

    Proferido Despacho

  • 10/07/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 19:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 13:45

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 06/07/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2020 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 18:39

    Proferido Despacho

  • 26/05/2020 19:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2020 10:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2020 10:01

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 17:21

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2020 17:55

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2020 15:01

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/02/2020 16:30

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/02/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:44

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 07/02/2020 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 11:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/02/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 14:23

    Proferido Despacho

  • 31/01/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 17:13

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2020 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2019 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 15:53

    Proferido Despacho

  • 11/12/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2019 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 13:44

    Decisão

  • 11/09/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 15:35

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/08/2019 13:54

    Proferido Despacho

  • 12/08/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 18:47

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 18:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/04/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 15:06

    Proferido Despacho

  • 01/04/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 15:48

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 29/03/2019 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 29/03/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 13:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/03/2019 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 17:39

    Proferido Despacho

  • 19/03/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/02/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:58

    Proferido Despacho

  • 29/01/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 17:43

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/01/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 14:46

    Proferido Despacho

  • 11/01/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/12/2018 20:13

    Proferido Despacho

  • 18/12/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 15:13

    Juntada de Carta precatória

  • 12/12/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 16:42

    Proferido Despacho

  • 06/12/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:39

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2018 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 14:18

    Proferido Despacho

  • 26/11/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 12:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/11/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2018 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2018 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 17:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 05/11/2018 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2018 16:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/11/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 17:42

    Proferido Despacho

  • 31/10/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 22:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2018 17:39

    Juntada de Carta precatória

  • 25/10/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2018 18:56

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 18:14

    Proferido Despacho

  • 15/10/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 12:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/10/2018 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2018 17:30

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2018 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2018 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2018 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2018 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 18:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2018 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 20/09/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 14:55

    Proferido Despacho

  • 17/09/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 18:01

    Decisão

  • 11/04/2018 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/04/2018 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 17:48

    Proferido Despacho

  • 05/04/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 17:11

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 20:08

    Proferido Despacho

  • 16/03/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2018 15:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/03/2018 14:24

    Proferido Despacho

  • 07/03/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 11:34

    Juntada de Carta precatória

  • 21/02/2018 14:32

    Proferido Despacho

  • 21/02/2018 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 18:49

    Proferido Despacho

  • 16/02/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 15:51

    Proferido Despacho

  • 05/02/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 22:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/01/2018 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2018 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2018 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2018 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 15:26

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 10/01/2018 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2017 02:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/12/2017 02:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/12/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 15:55

    Proferido Despacho

  • 17/11/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2017 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2017 17:21

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2017 17:13

    Juntada de Carta precatória

  • 20/09/2017 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2017 15:40

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2017 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/08/2017 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2017 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 09:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2017 01:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 09/08/2017 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 18:30

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2017 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2017 13:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2017 02:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 22/02/2017 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 17:13

    Expedição de Alvará.

  • 22/02/2017 17:13

    Expedição de Alvará.

  • 22/02/2017 17:12

    Decisão

  • 22/02/2017 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 18:20

    Proferido Despacho

  • 27/01/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 18:40

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2017 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2017 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 15:46

    Decisão

  • 19/01/2017 15:38

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2017 11:04

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2017 09:23

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2017 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2017 09:22

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2017 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2017 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2017 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2017 11:28

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2017 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 16/01/2017 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2017 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2017 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2017 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2016 18:22

    Proferido Despacho

  • 14/12/2016 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2016 15:31

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2016 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2016 15:30

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2016 15:26

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2016 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2016 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2016 11:02

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2016 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2016 10:59

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 13:27

    Ato ordinatório

  • 22/11/2016 09:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2016 18:22

    Juntada de Mandado

  • 15/11/2016 01:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2016 01:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2016 01:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2016 00:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2016 00:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2016 00:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2016 00:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2016 00:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2016 00:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2016 00:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2016 00:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2016 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2016 15:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2017 03:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 27/10/2016 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2016 10:53

    Recebida a denúncia

  • 28/09/2016 00:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 09:34

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2016 14:04

    Ato ordinatório

  • 09/09/2016 14:02

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2016 16:58

    Proferido Despacho

  • 08/09/2016 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 17:10

    Proferido Despacho

  • 30/08/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2016 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2016 08:55

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2016 18:55

    Proferido Despacho

  • 15/08/2016 09:11

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2016 08:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2016 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2016 13:42

    Proferido Despacho

  • 03/08/2016 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2016 14:07

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2016 16:46

    Proferido Despacho

  • 27/07/2016 10:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2016 11:47

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2016 18:00

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2016 17:12

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2016 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2016 16:25

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2016 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2016 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2016 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2016 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2016 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2016 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2016 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2016 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2016 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 17:48

    Mudança de Classe Processual

  • 28/06/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 17:08

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2016 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 17:44

    Proferido Despacho

  • 22/06/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2016 11:00

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2016 15:59

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2016 14:39

    Decisão

  • 06/06/2016 15:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/06/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 15:13

    Processo Digitalizado

  • 02/06/2016 15:44

    Serventuário

  • 02/06/2016 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2016 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2016 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2016 18:20

    Proferido Despacho

  • 20/05/2016 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2016 10:31

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 15:44

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2016 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2016 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2016 10:31

    Serventuário

  • 02/05/2016 16:23

    Decisão

  • 29/04/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2016 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2016 10:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/04/2016 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2016 15:12

    Processo Materializado

  • 27/04/2016 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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