TJSP - 1007651-96.2022.8.26.0066

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERNANDO MIGUEL

Advogados

CHAFEI AMSEI NETO

OAB: 242963/SP

CPF *14.***.*42-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007651-96.2022.8.26.0066 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Paulo Fernando Miguel -

    Vistos.

    Fls. 87: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a defesa apresente endereço de residência atualizado do beneficiado.

    Com a apresentação do endereço, reexpeça-se o mandado de fls. 77/78.

    Caso contrário, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: CHAFEI AMSEI NETO (OAB 242963/SP)

  • 25/08/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 20:31

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 08:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 08:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 17:05

    Ato ordinatório

  • 04/04/2024 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:21

    Ato ordinatório

  • 21/03/2024 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:13

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:37

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 09:37

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 22:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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