08/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032621-77.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Celina Massagli Cordão -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos.

Haja vista que as contrarrazões se encontram encartadas no feito, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: NIVALDO DOS SANTOS DURO (OAB 310742/SP)
21/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 03:41

Suspensão do Prazo
29/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:07

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:30

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:40

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:29

Mudança de Magistrado
09/01/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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