TJSP - 0004342-47.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEF AYRTON FRANQUILINO

CPF *34.***.*40-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CINTIA LIMA DE CASTRO

OAB: 432986/SP

CPF *00.***.*36-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004342-47.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Alef Ayrton Franquilino - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: CINTIA LIMA DE CASTRO (OAB 432986/SP)

  • 29/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2025 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2025 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2025 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 13:29

    Apensado ao processo

  • 10/03/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 11:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/01/2025 11:14

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:27

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 04/11/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 12:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2023 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2023 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2023 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2023 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2023 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:28

    Concedida Progressão de regime

  • 28/03/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:25

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2022 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2020 05:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 05:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 05:05

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2020 05:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 10:47

    Proferido Despacho

  • 14/11/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 20:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 20:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2019 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2019 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2019 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:44

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 18:14

    Declarada a Remição

  • 07/03/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 18:36

    Decisão

  • 24/10/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 13:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2018 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2018 13:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2018 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2018 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2018 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2018 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2018 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2018 11:16

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 09:39

    Processo Entranhado

  • 09/02/2018 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/09/2017 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2017 19:25

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 28/09/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2017 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2017 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2017 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2017 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2017 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2017 13:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 14:57

    Mudança de Classe Processual

  • 29/08/2017 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 14:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/08/2017 14:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/11/2016 09:32

    Apensado ao processo

  • 29/11/2016 09:32

    Apensado ao processo

  • 26/08/2016 13:24

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2016 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2016 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2016 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2016 11:59

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/05/2016 11:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/05/2016 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 13:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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