15/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/09/2025 05:30

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006200-16.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Filipe Mourão Rodrigues -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
21/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:02

Conclusos para julgamento
12/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:26

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 14:39

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:12

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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