TJSP - 7000542-58.2006.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LOPES SANTOS JUNIOR

CPF *62.***.*41-90

Advogados

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA

OAB: 399481/SP

CPF *15.***.*10-02

DEFENSORIA PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000542-58.2006.8.26.0269 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antonio Lopes Santos Junior - Cumpra-se o V.

    Acórdão de fls. 1697/1703, proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Habeas Corpus nº 1024837-SP, que restabeleceu a decisão do primeiro grau que promoveu Antonio Lopes Santos Junior, CPF: *62.***.*41-90, MTR: 384.899-1, RG: 41450654, RGC: 41450654, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, para o regime prisional SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA (OAB 460337/SP)

  • 29/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2025 10:44

    Apensado ao processo

  • 27/08/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 08:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 11:31

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 10:16

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:43

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 20:58

    Concedida Progressão de regime

  • 07/05/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 22:16

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/04/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:14

    Declarada a Remição

  • 07/03/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2024 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2024 13:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2024 13:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 14:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 15:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/08/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/06/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 18:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 00:00

    Decisão

  • 08/08/2023 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/11/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 02/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/09/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 27/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 12/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2012 00:00

    Outros

  • 14/03/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 02/02/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 13/09/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 18/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 29/07/2011 00:00

    Outros

  • 30/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 16/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/08/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/02/2010 00:00

    Outros

  • 19/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2010 00:00

    Outros

  • 12/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2010 00:00

    Outros

  • 21/12/2009 00:00

    Outros

  • 18/12/2009 00:00

    Outros

  • 17/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2009 00:00

    Outros

  • 24/11/2009 00:00

    Outros

  • 23/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Outros

  • 06/11/2009 00:00

    Outros

  • 04/11/2009 00:00

    Outros

  • 04/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 00:00

    Outros

  • 08/10/2009 00:00

    Outros

  • 08/10/2009 00:00

    Outros

  • 01/10/2009 00:00

    Outros

  • 26/08/2009 00:00

    Outros

  • 07/08/2009 00:00

    Outros

  • 24/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/04/2009 00:00

    Outros

  • 20/03/2009 00:00

    Outros

  • 19/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 19/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2008 00:00

    Outros

  • 29/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/09/2008 00:00

    Outros

  • 11/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 00:00

    Outros

  • 22/08/2008 00:00

    Outros

  • 11/08/2008 00:00

    Outros

  • 06/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos com APAC

  • 25/07/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2008 00:00

    Outros

  • 27/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2008 00:00

    Outros

  • 20/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2008 00:00

    Outros

  • 17/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/09/2007 00:00

    Outros

  • 30/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/03/2007 00:00

    Outros

  • 19/02/2007 00:00

    Autos com APAC

  • 12/01/2007 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 02/01/2007 00:00

    Outros

  • 27/12/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 20/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2006 00:00

    Outros

  • 05/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/08/2006 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1048195-63.2018.8.26.0100

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Marcos Alvaro Plachevski - ME

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2018 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0000929-23.2021.8.26.0220

Sarah Elza Nemetala Faria Lima

Eunice Carvalho Mattos

Advogado: Saulo Albino Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2020 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1002597-18.2024.8.26.0572

Mateus Fernando Rocha Gouveia Junior

Prefeitura Municipal de Sao Joaquim da B...

Advogado: Daniela Cristina Freitas Zabalar de Oliv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1014866-53.2024.8.26.0196

Em Segredo de Justica

Anderson Grespi Marcondes

Advogado: Paulo Sergio Severiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0005606-82.2018.8.26.0291

Wellington Carlos Salla

Mb1 Incorporadora e Construtora Spe LTDA

Advogado: Silmara Aparecida Salvador

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2017 16:46

Exibir Processo