03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1153190-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mirelly dos Santos Costa de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1153190-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mirelly dos Santos Costa de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta e, em consequência, condeno a ré na obrigação de fazer consistente em recuperar a conta do autor, tornando definitiva a tutela de urgência deferida.

Reconheço já ter sido cumprida tal obrigação (vide fls. 131).

Conforme acima exposto, não entendo haver responsabilidade da ré na perda do controle da conta do autor.

Quanto à dificuldade de recuperação de forma extrajudicial, não há prova nos autos de que o autor tenha seguido todos os passos necessários para a recuperação e tenha informado e-mail nunca antes utilizado para tal finalidade.

Assim, pelo princípio da causalidade que deve nortear a fixação da sucumbência, deixo de condenar a ré nas verbas da sucumbência.

Cada parte arcará com as custas que já desembolsou.

Por outro lado, considerando a sucumbência do autor quanto ao pedido de indenização por danos morais, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, fixados em 10% do valor atualizado pretendido a título de indenização por danos morais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 05:30

Expedição de Carta.
03/11/2024 05:28

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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