TJSP - 0006388-34.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO DE SOUZA SANTOS

CPF *51.***.*56-33

Advogados

EDSON COSTA DA SILVA

OAB: 268489/SP

CPF *13.***.*05-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006388-34.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PABLO DE SOUZA SANTOS - Fls.: 853/855.

    Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 12 (doze) dias do total das penas impostas ao sentenciado PABLO DE SOUZA SANTOS, MTR: 967538-0, RJI: 181404682-26, recolhido no(a) Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 148 ( cento e quarenta e oito ) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 17/03/2025 a 24/06/2025 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

  • 02/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:55

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:45

    Declarada a Remição

  • 01/09/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:21

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/07/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:28

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 11:41

    Apensado ao processo

  • 26/04/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/04/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2024 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2024 17:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2024 17:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 11:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:45

    Ato ordinatório

  • 02/04/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 07:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/02/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 22:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 13:35

    Mudança de Magistrado

  • 08/05/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/04/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 12:40

    Decisão

  • 21/10/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 16:25

    Decisão

  • 23/04/2021 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2021 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2021 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2021 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2021 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:40

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2021 15:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 18:01

    Concedida Progressão de regime

  • 09/10/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 17:20

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 02/10/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/09/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2020 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2020 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2020 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 13:23

    Proferido Despacho

  • 18/08/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/05/2020 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 11:59

    Apensado ao processo

  • 23/01/2020 15:58

    Proferido Despacho

  • 22/01/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2019 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 09:04

    Proferido Despacho

  • 10/11/2016 10:56

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2016 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2016 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2016 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 19:26

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/10/2016 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2016 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 11:40

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2016 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 17:03

    Ato ordinatório

  • 29/06/2016 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2016 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2016 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2016 06:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2016 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 13:48

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2016 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 13:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/04/2016 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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