TJSP - 0012978-51.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRON ANTONIO DA SILVA GONCALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012978-51.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AIRON ANTONIO DA SILVA GONCALVES - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público à pág. 967.

    Após, digam às partes. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)

  • 29/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2025 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:52

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/08/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2025 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:25

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/04/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:50

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:33

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/11/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/08/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 20:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2024 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 08:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 08/02/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 07/02/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:17

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

  • 19/06/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/05/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 21:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 09:00

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/02/2022 09:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/11/2021 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2021 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 04:41

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 04:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 04:36

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2021 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 18:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027139-51.2024.8.26.0071

Joao Ricardo Siqueira Godoy

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juan Felippe Pontes Luz de Padua Cerquei...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0001554-92.2022.8.26.0003

Castilho Comercio de Produtos Quimicos

L3M Comercio e Distribuidora de Oleos Lt...

Advogado: Marcelo Pires Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2021 18:02

Exibir Processo

Processo nº 4000918-71.2025.8.26.0482

Nayara Aparecida dos Santos

Sky Servicos de Banda Larga LTDA

Advogado: Nayara Aparecida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000561-49.2025.8.26.0066

Ludmila Carla Batista Augusto

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bar...

Advogado: Ludmila Carla Batista Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0004983-91.2021.8.26.0071

Rodolfo Cesar Lucheis

Natalie Borges Monteiro Matsubara

Advogado: Fernando de Oliveira Campos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 01:16

Exibir Processo