26/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009422-73.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Fabiana Miraglia - Providencie a(o) exequente a juntada de nova procuração da qual conste poderes para receber e dar quitação em seu nome, ao causídico que consta como titular da conta no formulário juntado às fls. 159, visto que o documento acostado às fls. 06, ou 242, do cumprimento de sentença, salvo melhor juízo, não possuem assinatura da coautora.

A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.

Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta".

Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024.

C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório.

D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas.

E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original.

Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
04/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 17:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 17:36

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
12/03/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:19

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:57

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/03/2025 11:56

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
11/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2011

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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