TJSP - 1014225-47.2024.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:49
Prazo
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05/09/2025 09:49
Prazo
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05/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014225-47.2024.8.26.0590 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Rogerio Porto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso, com sucumbência do autor.
V.
U. - APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
REVISIONAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
FINANCIAMENTO VEÍCULO.
SEGURO PRESTAMISTA.
VENDA CASADA.CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ.SEGURO PRESTAMISTA.
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA COBRANÇA.
CONTRATAÇÃO REALIZADA EM APARTADO, COM PREVISÃO EXPRESSA DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO SEGURO, A PEDIDO DO SEGURADO, A QUALQUER TEMPO.
CLÁUSULA EXPRESSA QUE PREVÊ SER FACULTATIVA A CONTRATAÇÃO.
NÃO COMPROVADA A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO.
NÃO CONFIGURADA VENDA CASADA.
APLICÁVEL AO CASO O ENTENDIMENTO REPETITIVO TEMA 972.
APELO ACOLHIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
HONORÁRIOS MODIFICADOS.RECURSO DA RÉ PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Rafaela Silva dos Santos (OAB: 511644/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:41
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:11
Julgado virtualmente
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27/08/2025 14:23
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 15:15
Conclusos para decisão
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10/04/2025 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 15:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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02/04/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 14:20
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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02/04/2025 13:02
Distribuído por sorteio
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02/04/2025 00:00
Publicado em
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28/03/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/03/2025 09:58
Processo Cadastrado
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25/03/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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25/03/2025 10:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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