03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010395-44.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Maria José Barrozo - Sindiapi - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES -

Vistos.

Em cumprimento à decisão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", DETERMINO a suspensão do processo até posterior deliberação.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059.

Aguarde-se o prazo de 6 (seis) meses para verificar o andamento do incidente.

Intime-se. - ADV: FÁBIO BEXA (OAB 471187/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
02/09/2025 13:41

Autos no Prazo
02/09/2025 13:41

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:12

Conclusos para julgamento
30/08/2025 23:58

Conclusos para despacho
30/08/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 07:58

Juntada de Mandado
01/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:49

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:44

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:50

Expedição de Carta.
16/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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