07/04/2025 16:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 17:14

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 12:31

Apelação/Razões Juntada
14/03/2025 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:30

Remetido ao DJE
12/03/2025 10:22

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 17:52

Conclusos para Sentença
24/02/2025 18:17

Especificação de Provas Juntada
20/02/2025 16:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/02/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
15/02/2025 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:06

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/02/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:28

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 18:04

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/02/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 18:09

Contestação Juntada
15/01/2025 08:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2025 08:58

Mandado Juntado
13/12/2024 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/12/2024 09:53

Documento Juntado
13/12/2024 09:37

Mandado de Citação Expedido
12/12/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 07:30

Mandado Expedido
09/12/2024 07:30

Mandado de Citação Expedido
09/12/2024 07:30

Mandado de Citação Expedido
27/11/2024 04:31

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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