12/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000490-47.2024.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Rodrigues -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Colégio Recursal.

Em havendo perspectiva de prosseguimento com o cumprimento de sentença, o exequente representado por advogado(a) deverá providenciar o cadastramento eletrônico do respectivo incidente através do site: www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, ainda que o processo de conhecimento seja físico.

A parte interessada não representada por advogado, deverá, independentemente de nova intimação, comparecer em Cartório para postular o início do cumprimento de sentença debilitava.

Em qualquer hipótese, deve-se atentar ao Comunicado CG 438/2016 e Comunicado CG 1789/2017.

Ressalte-se que, a teor do art. 52, IV, da Lei 9.09/95, na sistemática do Juizado Especial só é cabível execução de sentença definitiva.

Decorrido o prazo de 30 dias da intimação deste r. despacho, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos lançando a movimentação 61614.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: GILBERTO MARTINS BAJO (OAB 393688/SP)
01/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 17:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 12:57

Julgada Procedente a Ação
16/09/2024 09:05

Conclusos para julgamento
12/07/2024 05:26

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:52

Expedição de Mandado.
06/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/04/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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