26/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:53

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
08/03/2024 13:52

Conclusos para julgamento
08/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 08:50

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 13:19

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2024 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 06:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:07

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:33

Expedição de Carta.
14/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Kiraly (OAB 443065/SP) Processo 1007143-46.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Santos de Araújo -

Vistos. 1.

A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. 2.

Cite-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

Ainda que veicule preliminar de incompetência, a contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque os autos correm em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil). 3.

Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 4.

Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial.

As citações poderão realizar-se nos fins de semana ou dias úteis fora do horário das 6 às 20 horas, independentemente de autorização judicial, observando-se o teor do artigo 212 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. 5.

Com a apresentação da contestação, dê-se vista à parte autora, por ato ordinatório, para réplica e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso.

Caso a parte ré requeira os benefícios da justiça gratuita, deverá juntar os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência.

No mesmo ato as partes autora e ré deverão ser intimadas para informar se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). 6.

No silêncio da parte autora em atender ao item 3, aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Int.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:40

Expedição de Carta.
22/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 19:06

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
31/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 15:48

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:10

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 09:55

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 09:34

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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