15/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 06:43

Recebido o recurso
11/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 10:06

Juntada de Mandado
01/09/2025 09:32

Expedição de Mandado.
29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500550-68.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - RUBIANA MOURARIA DOS SANTOS -

Vistos.

Em atenção à sentença prolatada às fls. 206/210, corrijo o erro material e a complemento para que dela passe a constar: "Sendo assim, torno a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no piso.

Fixo para início de cumprimento de pena o regime aberto eis que não há fatores que desabonem a ré, permitindo ao Juízo concluir pela recomendação de regime mais brando.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, devido à própria natureza da infração, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários-mínimos) em favor de entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo Juízo da Execução." No mais, segue a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL OLIVEIRA GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 461808/SP)
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:04

Sentença Corrigida de Ofício
13/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:07

Juntada de Mandado
12/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:46

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:46

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 10:00

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:41

Juntada de Mandado
22/11/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:40

Juntada de Mandado
07/11/2024 08:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 08:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 08:20

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
22/03/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/11/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:14

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 12:52

Juntada de Ofício
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 19:45

Expedição de Ofício.
30/10/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:23

Juntada de Mandado
23/10/2023 08:39

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:02

Evoluída a classe de 279 para 283
13/10/2023 09:29

Recebida a denúncia
03/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:12

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 17:08

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 16:49

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:58

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:31

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
06/06/2022 08:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 13:25

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 12:09

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:33

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 17:31

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 16:27

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:45

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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