TJSP - 1006030-20.2023.8.26.0037

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PAULO FERNANDES MACHADO

CPF *31.***.*33-65

Advogados

JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 96390/SP

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE ARARAQUARA - DRT -15-ARARAQUARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/07/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/03/2025 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 03:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:32

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/03/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/12/2024 09:34

    Autos no Prazo

  • 07/12/2024 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 07:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/12/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2024 12:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2024 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 19:08

    Denegada a Segurança

  • 09/09/2024 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 12:10

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/02/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 14:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/02/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 11:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/12/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 13:10

    Declarada incompetência

  • 28/11/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/11/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 22:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 22:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:43

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 15:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/06/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:11

    Ato ordinatório

  • 30/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 12:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/05/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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