02/09/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 23:58

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 13:24

Prazo
26/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018823-69.2023.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: Claudio Cafaro (Espólio) e outros - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente a Dra.

Michelle Ris Mohrer, OAB/SP 409309. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO.

NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA NO 'HOSPITAL NOVE DE JULHO'.

ALEGADO DESCREDENCIAMENTO DO NOSOCÔMIO.

VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONFIGURADA.

ABUSIVIDADE.

RECONHECIDA A PRÁTICA DE CONTRARIEDADE COM ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE.

FORNECIMENTO DO TRATAMENTO SEM QUALQUER RESSALVA ATÉ O MOMENTO E NEGATIVA DO TRANSPLANTE.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E EFETIVA DO DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL (ART. 17, DA LEI 9.656/98).

OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

VEDAÇÃO DO 'VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM'.

OBRIGAÇÃO DA RÉ DE CUSTEAR O TRATAMENTO DO AUTOR NO HOSPITAL EM QUE JÁ INICIADO O TRATAMENTO.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, MANTIDO O MONTANTE DA INDENIZAÇÃO TENDO EM VISTA O EVENTO MORTE.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA, VISTO QUE COMPROVADA NOS AUTOS A DESOBEDIÊNCIA DA PARTE RÉ À DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Márcia Rachel Ris Mohrer (OAB: 142462/SP) - Michelle Ris Mohrer (OAB: 409309/SP) - 4º andar
20/08/2025 13:03

Acórdão registrado
20/08/2025 12:17

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 10:07

Documento Finalizado
19/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:30

Não-Provimento
19/08/2025 09:30

Julgado
14/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:21

Ato ordinatório
05/08/2025 14:36

Inclusão em Pauta
05/08/2025 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/08/2025 14:25

Despacho À Mesa
14/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:32

Distribuído por prevenção
06/09/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/09/2024 11:12

Processo Cadastrado
05/09/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/09/2024 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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