25/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008364-90.2018.8.26.0590 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Luiz Felipe da Silva Graciano - - Paulo Roberto Gouveia Cesário e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, no valor mínimo, em regime fechado.

CONDENAR o réu DANILO CASTELHANO NOGUEIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 5 (cinco) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo, em regime fechado.

CONDENAR o réu DIEGO CAMPOS GOUVEIA, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 5 (cinco) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo, em regime fechado.

CONDENAR o réu FRANCIS DA SILVA PAIXÃO, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 5 (cinco) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo, em regime fechado.

CONDENAR o réu JOSÉ DENISSON DE ALMEIDA SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, 1 (um) mês e 7 (sete) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor mínimo, em regime fechado.

CONDENAR o réu LUIZ FELIPE DA SILVA GRACIANO, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, no valor mínimo, em regime fechado.

CONDENAR o réu NATANAEL LOPES DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, 1 (um) mês e 7 (sete) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor mínimo, em regime fechado.

CONDENAR o réu PAULO ROBERTO GOUVEIA CESÁRIO, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo, em regime fechado.

CONDENAR o réu ROBSON DE AQUINO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo, em regime fechado.

E CONDENAR o réu SERGIO ALBERTO VELOZO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 5 (cinco) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo, em regime fechado.

Recurso em liberdade.

PRI. - ADV: MARIO ROSSI VALE (OAB 322847/SP), PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP)
20/08/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/07/2025 09:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 10:42:10, 3ª Vara Criminal.
03/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:47

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:46

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:50

Juntada de Mandado
19/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:39

Juntada de Mandado
17/03/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:38

Juntada de Mandado
14/03/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:19

Juntada de Mandado
13/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:09

Juntada de Mandado
13/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:18

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:54

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:48

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:25

Expedição de Mandado.
13/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 05:22:52, 3ª Vara Criminal.
28/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
26/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:56

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:56

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:55

Juntada de Mandado
18/11/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:46

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:43

Juntada de Mandado
12/11/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:42

Juntada de Mandado
12/11/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:34

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:17

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:09

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:58

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:47

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:32

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:19

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:10

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:00

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:50

Expedição de Mandado.
03/11/2024 08:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:24

Juntada de Mandado
25/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
24/06/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:59

Juntada de Mandado
24/06/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 11:54

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:10

Juntada de Mandado
18/06/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 11:24

Juntada de Mandado
18/06/2024 11:23

Juntada de Mandado
18/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:50

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:40

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:37

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:34

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:32

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:28

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:26

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:22

Expedição de Mandado.
23/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 03:19:49, 3ª Vara Criminal.
12/03/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
05/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 09:47

Juntada de Mandado
09/02/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:12

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:16

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:55

Expedição de Mandado.
31/01/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:15

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:03

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:33

Juntada de Mandado
04/12/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 15:31

Expedição de Mandado.
17/11/2023 22:16

Suspensão do Prazo
17/11/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
10/11/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 08:44

Juntada de Mandado
07/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 15:31

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2023 13:15

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:11

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:09

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:07

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:06

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:04

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:02

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:00

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:59

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:57

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:55

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:53

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:50

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:45

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:43

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:41

Expedição de Mandado.
12/05/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
29/03/2022 10:59

Conclusos para despacho
16/02/2022 13:10

Conclusos para despacho
14/02/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 18:45

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 17:42

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 16:53

Proferido Despacho
07/10/2021 13:59

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:19

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:11

Juntada de Ofício
15/09/2021 22:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/03/2021 15:10

Expedição de Certidão.
15/01/2021 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2021 17:51

Expedição de Certidão.
15/01/2021 17:31

Juntada de Carta precatória
15/01/2021 17:26

Juntada de Carta precatória
02/06/2020 20:12

Juntada de Ofício
02/06/2020 19:17

Juntada de Carta precatória
10/04/2020 03:46

Suspensão do Prazo
06/03/2020 05:10

Suspensão do Prazo
05/02/2020 17:48

Juntada de Carta precatória
05/02/2020 17:47

Juntada de Carta precatória
05/02/2020 17:46

Juntada de Carta precatória
05/02/2020 17:12

Juntada de Ofício
05/02/2020 17:10

Juntada de Carta precatória
17/01/2020 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2019 09:34

Juntada de Carta precatória
03/12/2019 09:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2019 14:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 11:05

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2019 19:24

Juntada de Carta precatória
24/11/2019 19:20

Expedição de Certidão.
13/11/2019 13:54

Proferido Despacho
12/11/2019 17:59

Conclusos para despacho
12/11/2019 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2019 17:10

Expedição de Carta precatória.
08/11/2019 17:09

Expedição de Carta precatória.
08/11/2019 17:09

Expedição de Carta precatória.
08/11/2019 17:08

Expedição de Carta precatória.
08/11/2019 17:08

Expedição de Carta precatória.
08/11/2019 17:08

Expedição de Carta precatória.
08/11/2019 17:07

Expedição de Carta precatória.
08/11/2019 17:07

Expedição de Carta precatória.
08/11/2019 17:07

Expedição de Carta precatória.
07/11/2019 22:48

Suspensão do Prazo
05/11/2019 11:11

Expedição de Mandado.
05/11/2019 11:11

Expedição de Mandado.
20/09/2019 10:41

Juntada de Alvará
20/09/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 15:51

Conclusos para despacho
12/09/2019 15:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 15:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 15:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 15:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 14:11

Juntada de Mandado
30/08/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2019 17:38

Expedição de Certidão.
22/08/2019 15:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 17:09

Expedição de Certidão.
21/08/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 10:06

Expedição de Certidão.
21/08/2019 10:05

Expedição de Certidão.
21/08/2019 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 09:58

Expedição de Certidão.
20/08/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 19:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 19:02

Expedição de Alvará.
15/08/2019 19:02

Expedição de Alvará.
15/08/2019 19:02

Expedição de Alvará.
15/08/2019 19:02

Expedição de Alvará.
15/08/2019 19:02

Expedição de Alvará.
15/08/2019 19:01

Expedição de Alvará.
15/08/2019 19:01

Expedição de Alvará.
15/08/2019 19:01

Expedição de Alvará.
15/08/2019 19:01

Expedição de Alvará.
15/08/2019 19:01

Expedição de Alvará.
15/08/2019 16:09

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:08

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:07

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:06

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:04

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:04

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:02

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:01

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:00

Expedição de Certidão.
15/08/2019 15:44

Expedição de Certidão.
15/08/2019 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:08

Juntada de Carta precatória
15/08/2019 15:07

Expedição de Certidão.
14/08/2019 15:13

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
13/08/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 11:44

Juntada de Carta precatória
19/07/2019 11:52

Expedição de Certidão.
18/07/2019 12:42

Conclusos para despacho
18/07/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 18:42

Conclusos para despacho
16/07/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 12:49

Conclusos para despacho
09/07/2019 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 17:03

Proferido Despacho
03/07/2019 16:04

Conclusos para despacho
02/07/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 17:32

Conclusos para despacho
28/06/2019 13:02

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:02

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:02

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:02

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:02

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:01

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:01

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:01

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:01

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019 12:59

Expedição de Certidão.
28/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 18:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 18:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 17:08

Proferido Despacho
14/06/2019 13:43

Conclusos para despacho
14/06/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 14:42

Conclusos para despacho
11/06/2019 14:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 14:04

Juntada de Mandado
13/05/2019 14:03

Juntada de Carta precatória
09/05/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 14:27

Juntada de Carta precatória
09/05/2019 14:24

Juntada de Carta precatória
09/05/2019 14:11

Juntada de Carta precatória
09/05/2019 14:06

Juntada de Carta precatória
09/05/2019 14:05

Juntada de Mandado
09/05/2019 14:05

Juntada de Mandado
02/05/2019 13:52

Juntada de Carta precatória
02/05/2019 13:50

Juntada de Carta precatória
30/04/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 14:59

Juntada de Carta precatória
26/04/2019 14:58

Juntada de Mandado
26/04/2019 14:57

Juntada de Carta precatória
23/04/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:14

Juntada de Mandado
22/04/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 11:04

Expedição de Mandado.
16/04/2019 11:02

Expedição de Mandado.
16/04/2019 11:02

Expedição de Mandado.
16/04/2019 11:01

Expedição de Mandado.
16/04/2019 11:00

Expedição de Mandado.
16/04/2019 11:00

Expedição de Mandado.
16/04/2019 10:59

Expedição de Mandado.
16/04/2019 10:58

Expedição de Mandado.
16/04/2019 10:58

Expedição de Mandado.
16/04/2019 10:57

Expedição de Mandado.
10/04/2019 11:45

Expedição de Ofício.
10/04/2019 11:45

Expedição de Ofício.
10/04/2019 11:45

Expedição de Ofício.
10/04/2019 11:43

Expedição de Ofício.
10/04/2019 11:43

Expedição de Ofício.
10/04/2019 11:43

Expedição de Ofício.
10/04/2019 11:42

Expedição de Ofício.
10/04/2019 11:42

Expedição de Ofício.
10/04/2019 11:42

Expedição de Ofício.
10/04/2019 11:41

Expedição de Ofício.
10/04/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 10:30

Expedição de Carta precatória.
10/04/2019 10:30

Expedição de Carta precatória.
10/04/2019 10:30

Expedição de Carta precatória.
10/04/2019 10:30

Expedição de Carta precatória.
10/04/2019 10:30

Expedição de Carta precatória.
10/04/2019 10:30

Expedição de Carta precatória.
10/04/2019 10:29

Expedição de Carta precatória.
10/04/2019 10:29

Expedição de Carta precatória.
09/04/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 14:32

Recebida a denúncia
26/02/2019 14:31

Conclusos para decisão
12/02/2019 14:03

Conclusos para despacho
11/02/2019 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 11:25

Expedição de Certidão.
11/02/2019 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2019 11:18

Expedição de Certidão.
11/02/2019 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 17:10

Proferido Despacho
19/09/2018 14:17

Conclusos para decisão
14/09/2018 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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