05/09/2025 09:49

Prazo
05/09/2025 09:49

Prazo
05/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090388-86.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Daniel Felicio Yochimori - Apdo/Apte: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso da parte autora e deram parcial provimento ao recurso do banco réu.

V.U. - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

CDC APLICÁVEL À RELAÇÃO COM A CONTRATANTE.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TÊM DIREITO DE COBRAR JUROS NÃO LIMITADOS PELA LEI DA USURA (SÚM. 596 DO STF), NEM AO LIMITE DE 12% AO ANO (SÚM. 382 DO STJ).

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS JUROS CONTRATADOS POR TERCEIROS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES SEJAM MUITO INFERIORES À TAXA IMPUGNADA (TEMA 27 DO STJ).

ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NÃO DEMONSTRADA.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

PRÁTICA AUTORIZADA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 (ADI 2316).

PREVISÃO EXPRESSA DE TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL (SÚM. 541 DO STJ).

PREVISÃO EXPRESSA DE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA.

COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO VÁLIDA.

REEXAME DAS TARIFAS BANCÁRIAS COM A OBSERVÂNCIA DE ACÓRDÃOS DO COL.

STJ NO JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

TARIFAS DE CADASTRO.

LEGALIDADE.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 566 DO C.

STJ.

VALOR COMPATÍVEL COM O PRATICADO NO MERCADO.

AUSÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA.

COBRANÇA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE CONSUMIDOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO À COBRANÇA DE IOF.

POSSIBILIDADE (TEMA 621/STJ).

COBRANÇA PREVISTA CONTRATUALMENTE E, PORTANTO, VÁLIDA. SEGURO.

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO COMPROVADA (TEMA 972 DO STJ).

FALTA DE PROVA DE PREJUÍZO PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO BANCO APELADO.

VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA.

SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.

HONORÁRIO ARBITRADOS DE FORMA PROPORCIONAL.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Aparecida Maceiras Romon Ferreira (OAB: 399031/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - Sala 702 - 7º andar
02/09/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 09:01

Acórdão registrado
02/09/2025 08:34

Julgado virtualmente
27/08/2025 12:59

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:01

Unificação Pai
13/08/2025 11:01

Situação de Pendente de Julgamento
25/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:28

Julgado virtualmente
30/06/2025 17:20

Julgado virtualmente
04/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/05/2025 19:01

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:23

Despacho
23/05/2025 12:23

Despacho
14/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:54

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:23

Subprocesso Cadastrado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:00

Prazo
05/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:13

Acórdão registrado
29/04/2025 14:34

Julgado virtualmente
22/04/2025 08:27

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 14:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/03/2025 12:57

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 10:29

Processo Cadastrado
06/03/2025 18:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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