01/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:08

Recebido o recurso
06/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
28/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
20/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:39

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/02/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:41

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:40

Expedição de Mandado.
13/01/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
07/02/2020 11:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
22/01/2020 03:25

Suspensão do Prazo
28/08/2019 03:31

Suspensão do Prazo
14/08/2019 13:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/08/2019 14:41

Conclusos para decisão
09/08/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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