09/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084210-07.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Fernando Martins Pupo - Carlos Antonio Martins Pupo - - Victor Antonio Martins Pupo e outros - Aluizio Martins Pupo - Murilo Martins Pupo - - Tatjana Pupo Keller e outros - CHRISTIAN PUPO KELLER - Veridiana Abbud Pupo Hollo e outros - Tani Benedito Bertozo e outro -

Vistos.

Trata-se de inventário aberto para a partilha dos bens deixados por Maria da Glória Martins Pupo, falecida em 17/09/2013 (fl. 03), em que figuram como herdeiros Carlos Antonio, Luiz Fernando, Victor Antonio, Aluízio e Murílo, filhos da autora da herança, além dos netos Christian e Tatiana, chamados à sucessão em decorrência do falecimento pretérito de Maria do Carmo (fl. 11).

Durante a tramitação do feito, houve o falecimento do herdeiro Luiz Fernando (fl. 680), dando-se ensejo à habilitação de seus respectivos sucessores (fls. 713/714), situação processual que naturalmente conferiria maior morosidade ao deslinde da causa, mas que fora significativamente agravada pela acirrada animosidade com que as partes decidem litigar ao processo, o que inevitavelmente contribui para que o encerramento deste inventário seja diferido ao longo dos anos, fazendo-o tramitar por mais de uma década.

Ressalva-se, nesse sentido, os esforços envidados para que as partes chegassem à autocomposição e, consequentemente, viabilizassem a partilha cômoda do monte-mor, tanto através da designação de audiência de conciliação (fls. 1491/1493) quanto, posteriormente, a mediação, totalizando 9 (nove) sessões sucessivas e que acabaram provocando o sobrestamento do caso por mais de 4 (quatro) meses (fls. 1803, 1806/1808, 1812/1813, 1816/1817, 1822/1823, 1827/1828, 1830/1831, 1834/1835 e 1839/1840).

Entrementes, também convém ressaltar, a postura equidistante adotada pelo Juízo buscou contribuir para a solução consensual do conflito, com a limitação dos atos decisórios apenas às questões externas urgentes submetidas à apreciação jurisdicional (fl. 1792), assim compreendidas como aquelas destinadas ao adimplemento das obrigações vencidas e à preservação dos bens do espólio, sem que isso comprometesse o avanço das tratativas.

Ainda assim, o almejado acordo não foi entabulado, conforme se observa da ata da última mediação (fls. 1839/1840). À luz de tais circunstâncias, concluo que outra alternativa não resta, senão reconhecer a ineficácia do acordo firmado em audiência (fls. 1491/1493) e, em substituição, impor a divisão fracionária dos bens, porquanto infrutíferos os esforços do Juízo para que a divisão acontecesse de maneira cômoda, em observância aos critérios definidos pelo art. 648 do CPC, com a promoção da máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens.

Acrescento, em contraponto à medida requerida a fls. 1864/1870, não vislumbrar viabilidade em proceder à venda individualizada dos consideráveis bens que integram o espólio, a começar pela aparente ausência de consenso das partes em se adotar a medida e a divergência que dela resultaria acerca dos valores de comercialização, o que demandaria a nomeação de avaliador judicial para fins de subsidiar o arbitramento.

Ainda que superado o impasse, inexistem informações acerca de potenciais compradores, tornando inócuo o esforço destinado à alienação, além de se onerar ainda mais o próprio espólio, atribuindo-lhe a incumbência de arcar com os custos de tais atos processuais, sem que haja, no momento, qualquer perspectiva favorável a justificar a aventada alternativa.

A situações análogas, decidiu o TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

I.

Determinação de remessa dos autos ao partidor para a realização da partilha fracionária Irresignação da inventariante.

Manutenção.

II.

Insurgência da recorrente que já foi objeto de análise no recurso de agravo de instrumento n. 2271502-54.2018.8.26.0000.

Afastada, naquela oportunidade, a viabilidade da partilha fracionária, à vista dos elementos até então constantes nos autos, com a ressalva de possibilidade de remessa ao partidor em caso de divergência pontual entre os interessados.

III.

Alteração da conjectura fática dos autos, com desinteligência entre as partes quanto à partilha dos bens, que justifica a remessa dos autos ao partidor, considerando-se, ainda, que os interessados não chegaram ao consenso há mais de um ano em que proferida a decisão, não se olvidando que o inventário tramita há cerca de trinta e seis anos, sem visibilidade de breve solução.

IV.

Litigância de má-fé.

Afastamento.

Não comprovada atuação endoprocessual dolosa por parte da inventariante, sequer circunstanciada em alguma hipótese do artigo 80 do Código de Processo Civil.

DECISÃO PRESERVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270568-28.2020.8.26.0000; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro: 05/02/2021) Agravo de instrumento.

Inventário.

Interlocutória que determinou fosse realizada a partilha igualitária dos bens, estabelecendo-se o condomínio.

Decisão mantida.

Os interessados não se conciliaram a respeito da partilha.

Nenhum plano contou com a anuência de todos.

Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2227560-11.2014.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 30/07/2015; Data de Registro: 01/08/2015) Ressalvo, contudo, que, havendo o consenso, a referida Decisão poderá ser oportunamente reconsiderada, de modo a melhor atender aos interesses supervenientes das partes. 1.

Ante o exposto, adite o inventariante o plano de partilha, bem como esclareça se os ativos financeiros depositados na conta do espólio (fls. 1797/1798) são suficientes a viabilizar a compensação da eventual diferença a ser apurada nos autos da prestação de contas em curso.

Em caso positivo, adianto que o inventário prosseguirá apenas para partilhar os demais bens do espólio, sendo que o numerário correspondente permanecerá retido em conta judicial para fins de oportuna sobrepartilha, enquanto não for dirimida a controvérsia discutida naqueles autos.

Ao revés, sendo os ativos financeiros insuficientes, adianto que apenas um dos imóveis deverá ser alienado, a fim de que o produto da venda possibilite a compensação dos quinhões.

Quanto aos demais bens, prevalecerá a partilha ideal ora imposta. 2.

Com a vinda do documento, dê-se ciência às partes, inclusive para que apontem, acaso se confirme a segunda hipótese, qual o bem será objeto de alienação e o valor que reputam adequado para subsidiar a comercialização, com a juntada da respectiva avaliação imobiliária. 3.

Em relação ao soerguimento antecipado reiterado pelo herdeiro Christian (fls. 1874/1875), observo que tal pretensão fora apreciada pelo Juízo em duas ocasiões distintas.

Na primeira delas, ocorrida no decorrer da audiência de conciliação (fls. 1491/1493), sobreveio a decisão judicial autorizando o levantamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Na segunda oportunidade, contudo, o pleito foi indeferido (fl. 1792), sob o fundamento de que o referido herdeiro, beneficiado com o soerguimento anterior, não logrou demonstrar qualquer excepcionalidade a justificar o segundo levantamento.

Sucede, porém, que os novos argumentos apresentados a fls. 1854/1856 e 1874/1875 revelam-se idôneos a justificar a reanálise do pedido.

Como cediço, o soerguimento antecipado do quinhão hereditário deve ser analisado à luz dos pressupostos legais exigidos à concessão da tutela urgência, considerando o caráter excepcional do qual igualmente se reveste.

In casu, tendo como parâmetro o art. 300, caput, do CPC, vislumbro presentes os requisitos a justificar o seu acolhimento parcial, haja vista a condição de saúde apresentada pelo herdeiro e as despesas destinadas ao acompanhamento médico do qual logrou demonstrar a necessidade.

Anoto, contudo, que a medida em questão cingir-se-á ao soerguimento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) dos saldos existentes nas contas judiciais do espólio, quantia suficiente a auxiliar o beneficiário em seu tratamento clínico e, ao mesmo tempo, a resguardar o valor residual de seu quinhão, considerando as controvérsias ainda não dirimidas.

Intime-se. - ADV: LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO (OAB 192767/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO (OAB 240009/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO (OAB 240009/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO (OAB 240009/SP), CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO (OAB 240009/SP), CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO (OAB 240009/SP), MARIA GABRIELLA DIGNANI SCHMIDT DE BARROS (OAB 375119/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP)
27/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 23:29

Suspensão do Prazo
18/12/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:40

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
30/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:55

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 19:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:42

Ato ordinatório
05/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 18:07

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:51

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:51

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:50

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:50

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:50

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:50

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:50

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:49

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:49

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:49

Expedição de Carta.
30/01/2024 12:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2024 23:58

Suspensão do Prazo
19/12/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 17:57

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:49

Expedição de Ofício.
21/11/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 12:14

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:25

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 02:45:00, 8ª Vara da Família e Sucessões.
15/11/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 23:32

Suspensão do Prazo
03/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:07

Conclusos para despacho
27/08/2023 19:38

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 18:19

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 17:39

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:38

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:31

Conclusos para despacho
13/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:57

Conclusos para despacho
15/12/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.
22/11/2022 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 17:54

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:19

Conclusos para despacho
10/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 08:28

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 07:27

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:51

Conclusos para despacho
31/08/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 17:23

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 23:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 07:12

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:48

Conclusos para despacho
22/07/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 17:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 17:57

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 09:36

Conclusos para despacho
23/06/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 09:39

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 13:08

Ato ordinatório
13/06/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:10

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 17:05

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 13:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 03:25

Suspensão do Prazo
16/03/2022 08:34

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:17

Ato ordinatório
07/03/2022 14:19

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 15:45

Decisão
18/02/2022 15:50

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:24

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:48

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 11:52

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 11:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 14:44

Decisão
28/01/2022 19:10

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:24

Conclusos para despacho
20/01/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 11:40

Decisão
24/11/2021 17:42

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:37

Conclusos para despacho
16/11/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 19:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 16:40

Decisão
22/09/2021 10:22

Conclusos para despacho
19/09/2021 17:26

Conclusos para despacho
15/09/2021 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 17:43

Decisão
30/07/2021 15:58

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 17:31

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 14:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 14:32

Decisão
18/06/2021 10:30

Conclusos para despacho
17/06/2021 18:30

Conclusos para despacho
17/06/2021 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.
01/06/2021 15:58

Expedição de Alvará.
01/06/2021 15:58

Expedição de Alvará.
03/05/2021 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 19:26

Decisão
22/01/2021 18:26

Conclusos para despacho
10/12/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 16:42

Conclusos para despacho
01/12/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020 16:29

Decisão
23/11/2020 15:14

Conclusos para despacho
23/11/2020 14:31

Conclusos para despacho
16/11/2020 12:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 15:41

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 12:06

Decisão
23/10/2020 11:20

Conclusos para decisão
22/10/2020 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 12:51

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:50

Decisão
09/10/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 16:28

Conclusos para despacho
05/10/2020 20:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 16:36

Expedição de Certidão.
01/10/2020 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020 13:56

Conclusos para despacho
25/09/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 18:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 19:53

Proferido Despacho
08/09/2020 10:46

Conclusos para despacho
07/09/2020 23:12

Conclusos para despacho
07/09/2020 23:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2020.
19/06/2020 23:53

Suspensão do Prazo
18/06/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 10:35

Decisão
02/06/2020 13:02

Conclusos para decisão
29/05/2020 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 01:15

Suspensão do Prazo
21/05/2020 01:42

Suspensão do Prazo
17/04/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 18:52

Decisão
24/03/2020 15:30

Conclusos para decisão
24/03/2020 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2020.
29/01/2020 15:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 12:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/01/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 16:47

Decisão
16/01/2020 11:30

Conclusos para decisão
17/12/2019 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 14:28

Arquivado Provisoriamente
05/12/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 18:03

Proferido Despacho
28/11/2019 18:51

Conclusos para decisão
28/11/2019 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2019.
24/10/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 17:01

Decisão
09/10/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 18:59

Conclusos para decisão
23/09/2019 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.
08/08/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 17:27

Decisão
02/08/2019 16:15

Conclusos para decisão
01/08/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2019 13:58

Conclusos para decisão
17/07/2019 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.
23/04/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 11:07

Expedição de Certidão.
17/04/2019 13:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 19:01

Decisão
10/04/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:30

Conclusos para decisão
10/04/2019 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2019.
15/03/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 17:38

Apensado ao processo
14/03/2019 17:37

Incidente Processual Instaurado
14/03/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 16:00

Conclusos para decisão
07/03/2019 15:46

Conclusos para despacho
27/02/2019 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 15:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 16:34

Decisão
31/01/2019 14:30

Conclusos para decisão
31/01/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 11:28

Conclusos para decisão
31/01/2019 09:29

Conclusos para despacho
29/01/2019 14:14

Decisão
29/01/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 16:22

Conclusos para despacho
28/01/2019 14:06

Conclusos para despacho
28/01/2019 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2019.
24/01/2019 01:18

Suspensão do Prazo
21/12/2018 03:25

Suspensão do Prazo
03/12/2018 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 18:26

Decisão
26/11/2018 14:23

Conclusos para decisão
24/11/2018 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2018 01:01

Suspensão do Prazo
12/11/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 17:51

Decisão
15/10/2018 12:19

Incidente Processual Instaurado
09/10/2018 12:16

Conclusos para decisão
08/10/2018 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 16:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018 18:59

Decisão
12/09/2018 13:26

Conclusos para decisão
12/09/2018 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.
11/09/2018 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 16:05

Conclusos para decisão
30/08/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 13:41

Decisão
29/08/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 10:17

Conclusos para decisão
16/08/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2018 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 19:20

Decisão
13/08/2018 18:10

Conclusos para decisão
13/08/2018 18:09

Conclusos para despacho
13/08/2018 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.
03/08/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 15:10

Decisão
12/07/2018 10:41

Conclusos para decisão
04/07/2018 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 13:35

Ato ordinatório
29/05/2018 17:38

Expedição de Alvará.
13/04/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 16:51

Decisão
08/03/2018 14:44

Conclusos para decisão
04/03/2018 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 16:06

Expedição de Alvará.
09/01/2018 16:35

Expedição de Certidão.
12/12/2017 14:36

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2017 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 16:32

Decisão
28/11/2017 14:15

Conclusos para decisão
28/11/2017 14:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/11/2017 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 14:30

Arquivado Provisoriamente
01/08/2017 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.
17/07/2017 23:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2017 18:21

Expedição de Carta.
28/06/2017 10:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017 13:51

Decisão
22/06/2017 15:17

Conclusos para decisão
21/06/2017 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2017.
02/06/2017 09:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2017 15:23

Decisão
26/05/2017 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2017 15:04

Ato ordinatório
18/05/2017 15:23

Recebidos os autos da Contadoria
18/05/2017 15:23

Realizado cálculo de custas
10/05/2017 15:38

Conclusos para decisão
10/05/2017 12:16

Expedição de Certidão.
03/05/2017 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
16/12/2016 10:51

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2016 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2016 13:08

Ato ordinatório
13/12/2016 18:35

Expedição de Alvará.
09/12/2016 10:42

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2016 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2016 20:09

Decisão
09/11/2016 13:10

Conclusos para decisão
06/11/2016 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2016 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2016 12:28

Proferido Despacho
08/09/2016 14:06

Conclusos para despacho
18/08/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2016 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2016 10:40

Ato ordinatório
16/08/2016 13:36

Expedição de Alvará.
12/08/2016 15:56

Expedição de Certidão.
02/08/2016 12:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2016 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 10:14

Decisão
12/07/2016 16:50

Conclusos para decisão
04/07/2016 10:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2016 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2016 14:47

Ato ordinatório
29/06/2016 12:46

Expedição de Alvará.
12/06/2016 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 10:20

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2016 15:50

Ato ordinatório
11/05/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2016 14:43

Realizada Informação da Contadoria
10/05/2016 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2016 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 15:45

Proferido Despacho
18/04/2016 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2016 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 17:12

Conclusos para despacho
22/02/2016 17:12

Expedição de Certidão.
10/02/2016 13:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2016 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
04/02/2016 14:20

Decisão
11/01/2016 11:24

Conclusos para despacho
17/12/2015 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 14:19

Expedição de Alvará.
27/11/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2015 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2015 14:37

Decisão
20/11/2015 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 16:47

Conclusos para despacho
21/10/2015 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 12:27

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2015 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2015 21:23

Proferido Despacho
17/09/2015 16:20

Conclusos para despacho
17/09/2015 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 12:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2015 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 15:19

Proferido Despacho
05/08/2015 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 11:01

Conclusos para despacho
12/07/2015 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2015 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2015 14:55

Proferido Despacho
24/05/2015 21:33

Conclusos para despacho
19/05/2015 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 15:37

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2015 15:57

Decisão
23/04/2015 13:21

Conclusos para decisão
22/04/2015 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 17:08

Conclusos para despacho
22/04/2015 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 14:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 12:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2015 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2015 14:17

Proferido Despacho
14/04/2015 16:47

Conclusos para despacho
20/03/2015 16:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2015 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2015 11:53

Ato ordinatório
16/03/2015 18:19

Expedição de Ofício.
13/03/2015 18:50

Expedição de Alvará.
24/02/2015 10:08

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2015 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2015 10:24

Conclusos para despacho
20/02/2015 15:50

Decisão
19/02/2015 19:25

Conclusos para decisão
19/02/2015 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2015 04:06

Suspensão do Prazo
15/01/2015 11:23

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2015 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2015 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2014 17:49

Decisão
18/12/2014 10:44

Conclusos para decisão
18/12/2014 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2014 03:47

Suspensão do Prazo
29/09/2014 11:44

Expedição de Alvará.
29/09/2014 11:44

Expedição de Alvará.
23/09/2014 12:20

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2014 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2014 15:30

Decisão
21/08/2014 12:20

Expedição de Certidão.
12/08/2014 19:06

Conclusos para decisão
12/08/2014 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2014 11:50

Expedição de Alvará.
08/08/2014 11:50

Expedição de Alvará.
07/08/2014 10:30

Expedição de Certidão.
07/08/2014 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2014 18:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2014 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2014 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2014 10:22

Conclusos para decisão
28/07/2014 10:22

Expedição de Certidão.
17/07/2014 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2014 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2014 14:52

Decisão
01/07/2014 17:12

Conclusos para decisão
30/06/2014 19:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2014 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2014 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2014 18:28

Decisão
24/06/2014 11:54

Conclusos para decisão
24/06/2014 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2014 10:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2014 15:01

Conclusos para decisão
02/06/2014 15:01

Expedição de Certidão.
02/06/2014 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2014 16:11

Decisão
09/04/2014 18:22

Expedição de Certidão.
09/04/2014 15:12

Conclusos para despacho
09/04/2014 15:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 15:05

Expedição de Certidão.
06/12/2013 22:05

Suspensão do Prazo
07/11/2013 11:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2013 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2013 12:34

Decisão
31/10/2013 18:47

Conclusos para decisão
30/10/2013 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008570-19.2025.8.26.0577

Andre Salerno

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 4000154-31.2025.8.26.0306

Onlynet LTDA

Luiz Carlos Ramos

Advogado: Judimara dos Santos Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006304-55.2024.8.26.0099

Ana Paula Moura

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 4001204-50.2025.8.26.0320

Amanda Rienda Ribeiro Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Igor Rodrigues da Silva Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017917-95.2025.8.26.0506

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Mic Editorial Eireli

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2017 19:09

Exibir Processo