TJSP - 1011047-89.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Hoffmann - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011047-89.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wander Kilson Brugnholo Calles -
Vistos.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados (fls.98/101).
Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP) -
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011047-89.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wander Kilson Brugnholo Calles -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP) -
25/08/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:29
Baixa Definitiva
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25/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 00:00
Publicado em
-
18/07/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 13:04
Prazo Intimação - 15 Dias
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18/07/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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17/07/2025 09:48
Julgado Virtualmente
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16/07/2025 16:23
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:19
Julgamento Virtual Iniciado
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16/07/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:49
Expedido Termo de Intimação
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16/07/2025 12:23
Distribuído por sorteio
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15/07/2025 12:44
Processo Cadastrado
-
11/07/2025 13:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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