05/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006945-24.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Nelson José Colela -

Vistos.

Reconsidero o despacho de fls. 182.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Camila Milito Zanella Leão (OAB: 360533/SP) - Gabriela Constancio Silvano (OAB: 354536/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:26

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:19

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 12:19

Despacho
21/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:59

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:40

RE - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 13:40

Despacho
18/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:25

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:18

Despacho
23/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:42

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 16:21

Julgado Virtualmente
13/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:12

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:36

Distribuído por sorteio
02/07/2025 09:32

Processo Cadastrado
30/06/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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