TJSP - 0017862-49.2005.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
14/09/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017862-49.2005.8.26.0053/01 - Precatório - Nair Palmira Elias Roque - Valdemir Roque - - Dailza Roque Menezes - - Dailce Roque Rufino - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
VISTOS.
Fls. 137/153: Junte-se aos autos as procurações apresentadas, certificando-se a regularidade da representação.
Quanto à reserva de honorários contratuais, considerando o contrato firmado com os sucessores, com anuência expressa, defiro a reserva de30% (trinta por cento)do crédito, em favor deMartins, Guidi Sociedade de Advogados (CNPJ 17.***.***/0001-79), nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e do art. 85, §§ 14 e 15, do CPC.
Oficie-se ao DEPRE para as devidas anotações no Processo nº0043996-76.2018.8.26.0500, Ordem Cronológica nº1591/2019, consignando o percentual e o beneficiário indicado.
Quanto ao pedido de pagamento dos honorários sem retenção de imposto de renda, esclareço que as retenções observarão a legislação fiscal aplicável no momento do pagamento, cabendo ao órgão pagador proceder conforme as normas vigentes, sendo desnecessária a oitiva do ente devedor sobre a matéria.
Fica facultado ao beneficiário juntar aos autos, até a liberação,comprovante atualizado de opção pelo Simples Nacionalda sociedade de advogados indicada, para ciência do DEPRE quando da operacionalização do pagamento, nos termos da IN RFB 765/2007 e demais normas pertinentes.
Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), TANIA APARECIDA GUIDI MARTINS (OAB 126320/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), TANIA APARECIDA GUIDI MARTINS (OAB 126320/SP), TANIA APARECIDA GUIDI MARTINS (OAB 126320/SP) -
19/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:27
Deferido o Pedido
-
07/05/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 14:03
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/10/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 15:25
Ato ordinatório
-
08/10/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 20:42
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 18:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 17:57
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2021 17:57
Baixa Definitiva
-
10/09/2021 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:32
Decisão
-
09/09/2021 10:30
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/01/2021 13:04
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
17/12/2020 12:55
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
02/03/2020 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/02/2020 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
28/02/2020 11:35
Transferência de Processo - Saída
-
28/02/2020 11:30
Mudança de Classe Processual
-
28/02/2020 11:21
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/02/2020 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/02/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 02:13
Suspensão do Prazo
-
13/11/2019 19:20
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2019 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2019 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2019 12:29
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 12:28
Decisão
-
25/10/2019 12:49
Conclusos para decisão
-
09/10/2019 14:03
Recebidos os autos do Advogado
-
23/09/2019 14:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/05/2019 18:34
Recebidos os autos do Advogado
-
16/04/2019 13:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
29/03/2019 13:58
Conclusos para decisão
-
18/09/2018 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2018 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2018 17:27
Decisão
-
14/08/2018 13:02
Recebidos os autos do Advogado
-
23/07/2018 16:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/06/2018 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2018 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2018 15:20
Decisão
-
22/06/2018 18:04
Conclusos para decisão
-
22/05/2018 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2018 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2018 11:38
Decisão
-
11/05/2018 17:30
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 18:35
Recebidos os autos do Advogado
-
17/04/2018 12:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/04/2018 15:29
Recebidos os autos do Advogado
-
26/03/2018 16:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/03/2018 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2018 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2018 16:48
Decisão
-
12/12/2017 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2017 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2017 18:21
Decisão
-
07/12/2017 12:35
Conclusos para despacho
-
24/11/2017 22:32
Incidente Processual Instaurado
-
23/08/2017 17:24
Recebidos os autos do Advogado
-
01/08/2017 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2017 18:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/07/2017 15:05
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
06/07/2017 14:54
Conclusos para decisão
-
18/05/2017 13:26
Recebidos os autos da Contadoria
-
18/05/2017 13:26
Remetidos os autos da Contadoria
-
22/07/2016 15:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/07/2016 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
21/07/2016 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2016 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2016 09:43
Proferido Despacho
-
06/07/2016 16:51
Conclusos para despacho
-
13/05/2016 14:53
Recebidos os autos do Advogado
-
03/05/2016 12:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/05/2016 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2016 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2016 15:25
Ato ordinatório
-
04/02/2016 13:46
Recebidos os autos do Advogado
-
20/01/2016 16:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/12/2015 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2015 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2015 17:44
Ato ordinatório
-
30/11/2015 17:42
Recebidos os autos do Advogado
-
05/11/2015 12:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
24/08/2015 18:44
Recebidos os autos do Advogado
-
19/08/2015 12:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
16/06/2015 14:54
Recebidos os autos do Advogado
-
26/05/2015 15:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/04/2015 14:10
Recebidos os autos do Advogado
-
16/03/2015 12:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
22/01/2015 13:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/09/2014 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
15/04/2014 17:32
Recebidos os autos do Advogado
-
14/04/2014 13:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/04/2014 12:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2014 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2014 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2014 16:19
Ato ordinatório
-
12/02/2014 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
18/11/2013 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
29/11/2012 00:00
Apensado ao processo
-
11/10/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
11/10/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
13/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
14/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2012 00:00
Proferido Despacho
-
17/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 00:00
Autos no Prazo
-
28/04/2012 00:00
Ato ordinatório
-
28/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
02/04/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
29/03/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
29/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
05/12/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2011 00:00
Remetido ao DJE para Republicação
-
01/12/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/10/2011 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
31/08/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2011 00:00
Autos no Prazo
-
11/07/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
05/07/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
20/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/06/2011 00:00
Proferido Despacho
-
15/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
25/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2011 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2011.
-
13/12/2010 00:00
Autos no Prazo
-
13/12/2010 00:00
Autos no Prazo
-
13/12/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2010 00:00
Proferido Despacho
-
26/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
18/10/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2010 00:00
Ato ordinatório
-
26/05/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
26/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2010 00:00
Ato ordinatório
-
06/05/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
06/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2010 00:00
Ato ordinatório
-
30/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
13/04/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/04/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
05/04/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2010 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
22/02/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2010 00:00
Ato ordinatório
-
11/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
11/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
10/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
01/12/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
30/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
05/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
05/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
04/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
19/10/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
16/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
02/10/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
29/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/09/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
28/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
22/09/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
21/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
26/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
26/08/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/08/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
17/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
14/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/08/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
29/06/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
25/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
25/06/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
24/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/06/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
17/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
27/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
21/05/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
20/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
27/02/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
19/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
19/02/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
18/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/01/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
24/10/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
02/10/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
01/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
29/09/2008 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
28/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
10/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
16/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
06/11/2006 00:00
Despacho Proferido
-
25/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
13/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
30/06/2006 00:00
Sentença Proferida
-
10/08/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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