06/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 13:36

Conclusos para despacho
30/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003706-08.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita de Cassia Loyola Camargo -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:20

Despachos da Presidência
21/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:53

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:51

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:40

Recurso Extraordinário
19/08/2025 13:40

Despachos da Presidência
17/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:11

Despacho
06/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:49

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 10:40

Julgado Virtualmente
21/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 11:41

Distribuído por sorteio
18/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 14:21

Processo Cadastrado
15/07/2025 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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